Uma mãe solo que cumpre prisão em regime domiciliar pode ter o trabalho de cuidar dos filhos reconhecido para fins de remição da pena? Essa será a questão central da segunda edição do STF Moot, competição de julgamento simulado promovida pelo Supremo Tribunal Federal, cujo edital foi lançado nesta quarta-feira (22/07).
A iniciativa aproxima estudantes de direito da Corte por meio da análise de um caso fictício inspirado em desafios constitucionais contemporâneos.
A segunda fase da competição é uma sustentação oral, realizada na sede do STF
A iniciativa também busca desenvolver habilidades de argumentação, escrita jurídica e sustentação oral, além de estimular o pensamento crítico, a ética e o letramento jurídico. As inscrições podem ser feitas no site da Fuvest (www.fuvest.br), a partir das 12h do dia 20/8 até as 12h do dia 5/10. Todas as regras do II Julgamento Simulado do STF estão descritas no edital.
Regras
Cada instituição de ensino superior poderá inscrever uma única equipe. Caso haja mais de um pedido de inscrição pela mesma instituição, será considerado apenas o primeiro que atender aos requisitos do edital. A exceção é para instituições com campi distintos, que poderão inscrever mais de uma equipe.
As equipes deverão ser formadas por dois a seis estudantes regularmente matriculados no curso de direito.
Cada equipe deverá indicar um estudante responsável pela inscrição no sistema da Fuvest, que fará o cadastro com seus dados. Todas as comunicações sobre a competição serão enviadas exclusivamente ao endereço de e-mail informado por esse estudante.
As equipes deverão promover a equidade de gênero, com participação mínima de 50% de mulheres em sua composição. Também deverão buscar assegurar a diversidade étnico-racial e a inclusão de pessoas com deficiência e transgêneros. Esses aspectos serão considerados como critérios de desempate na fase oral.
Cada equipe poderá indicar até dois mentores, sendo ao menos um deles vinculado à instituição. É vedada a participação de pessoas que mantenham vínculo profissional ou contratual com o STF, inclusive estagiários.
Fases
A competição será dividida em duas etapas: uma fase escrita, realizada remotamente, e uma fase oral, presencial. Na etapa escrita, as equipes deverão apresentar duas peças processuais: um recurso extraordinário (na condição de recorrente) e um memorial em nome do recorrido, com os fundamentos das contrarrazões ao recurso. As peças deverão ser enviadas no ato da inscrição.
Serão aprovadas para a fase oral as equipes com as oito maiores médias aritméticas simples da fase escrita. As finalistas participarão de sessão simulada do caso hipotético, com sustentação e arguição oral perante banca avaliadora.
A fase presencial será realizada na sede do STF, em Brasília (DF), possivelmente em dezembro, em data a ser confirmada até a divulgação do resultado da fase escrita.
Caso hipotético
No caso proposto, uma mãe solo de três filhos menores que cumpre pena em regime domiciliar, busca a inclusão no Programa Cuidar, para que o tempo de cuidado doméstico realizado em sua residência seja descontado da pena. A política pública, instituída por lei de um estado fictício, é destinada a assegurar o direito ao cuidado e a proteção à maternidade e à infância no âmbito do sistema prisional.
O sucesso da primeira edição do STF Moot, que reuniu mais de 300 inscritos, levou o STF a aperfeiçoar a organização da competição. Diante da expectativa de crescimento do número de participantes e da complexidade das etapas do certame, a gestão das inscrições e a operacionalização da fase escrita ficarão a cargo da Fuvest, instituição escolhida por sua reconhecida experiência na realização de processos seletivos e por não ter finalidade lucrativa.
A Fuvest será responsável pelo suporte técnico, pela organização da documentação e pelo processamento dos resultados da etapa escrita. A condução acadêmica e institucional da competição continuará sob responsabilidade exclusiva do STF.
No STF, a competição será organizada pelo Centro de Estudos Constitucionais (CESTF), por meio da Secretaria de Relações com a Sociedade. Com informações para a assessoria de imprensa do STF.
Clique aqui para ler o edital
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