Autoridades e acadêmicos de Brasil e Portugal reuniram-se na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), na manhã desta segunda-feira (1º/6), para a abertura do XIV Fórum de Lisboa.
O evento, que se consolidou como um dos principais espaços de diálogo institucional, jurídico e político de língua portuguesa, reúne profissionais do Direito e pesquisadores de mais de 15 países.
Participantes do XIV Fórum de Lisboa durante a mesa de abertura do evento
Com o tema “Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios Democráticos, Econômicos e Sociais”, a atual edição conta com mais de 450 debatedores distribuídos em mais de 70 painéis.
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal e idealizador do Fórum, abriu o evento ao lado de autoridades dos dois países: Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados; Luís Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça; Luís Manuel dos Anjos Ferreira, reitor da Universidade de Lisboa; Carlos Blanco de Morais, professor catedrático da FDUL; Carlos Ivan Simonsen Leal, presidente da Fundação Getúlio Vargas (FGV); e Beto Simonetti, presidente do Conselho Nacional da OAB.
Tradição acadêmica
Salomão, que também é coordenador da FGV Justiça, relembrou a evolução do fórum desde a sua criação e traçou um paralelo com as transformações geopolíticas ocorridas no período.
O ministro celebrou o crescimento orgânico do encontro, que neste ano superou a marca de dois mil inscritos, e apontou a expansão das atividades acadêmicas paralelas em Portugal, fomentadas pelo intercâmbio de conhecimento.
“Vivemos um momento em que as fronteiras entre inovação e tecnologia, estrutura institucional, se tornam cada vez mais tênues. A inteligência artificial, as plataformas digitais, os fluxos globais de dados, redesenham relações de poder, redefinem mercados e colocam à prova os pilares do Estado de direito”, observou.
Professor Carlos Blanco de Morais, da FDUL, ressaltou o valor acadêmico das discussões
Carlos Blanco de Morais enalteceu o espírito livre e acadêmico do encontro transatlântico. Ele apontou que o fórum se tornou uma referência por permitir debates pautados pela plena liberdade e por um viés exclusivamente científico, afastando-se da política partidária para focar em saberes múltiplos e questões complexas que interessam a toda a sociedade.
“Neste ano esse espírito acadêmico foi reforçado, quer através da composição dos painéis que são exclusivamente científicos, quer através do convite a reconhecidas individualidades das diversas áreas de conhecimento”, afirmou.
Dilemas contemporâneos
Gilmar Mendes dedicou sua fala aos riscos do poder concentrado nas mãos de plataformas de tecnologia. O ministro alertou para o surgimento de um “tecnofeudalismo”, em que as plataformas digitais monopolizam a atenção coletiva e ameaçam a estabilidade das democracias.
Para o ministro, a soberania digital exige, de maneira paradoxal, a cooperação supranacional para regular essas plataformas e preservar o ambiente democrático.
“O que vem sendo chamado de constitucionalismo digital é precisamente o movimento que surgiu com o escopo de, para além da clássica lida do constitucionalismo com o controle do poder estatal, buscar a limitação do poder privado dos grandes atores da internet por meio de reconhecimento da afirmação e da proteção dos direitos fundamentais no ambiente digital”, explicou.
O ministro Gilmar Mendes refletiu sobre os dilemas diante do poder das plataformas
Já Carlos Ivan Simonsen Leal fez um alerta sobre o impacto da inteligência artificial avançada e do processamento de dados. Para ele, o Brasil precisa investir na qualificação técnica e na governança de dados para não se tornar refém tecnológico e evitar a subordinação a serviços internacionais.
“O importante não é a engenharia, não é a matemática, é você saber fazer a pergunta. Se você não sabe fazer a pergunta, você não vai a lugar nenhum”, ressaltou.
Beto Simonetti focou nas implicações da inteligência artificial para o mercado jurídico e de trabalho. Ele argumentou que a advocacia não teme a tecnologia e vê a inovação como uma aliada de inclusão, mas sustentou que a automação jamais poderá substituir a responsabilidade ética, a independência técnica e o discernimento humano do advogado.
“A justiça não é uma linha de produção. O direito não lida apenas com dados, lida com pessoas, com vidas, com histórias, lida com patrimônio, lida com liberdade, lida com dignidade”, concluiu.
Veja a seguir imagens do primeiro dia do XIV Fórum de Lisboa:
Clique aqui para ver aos debates ou assista abaixo:
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