A atuação do Supremo Tribunal Federal para conter ameaças institucionais e salvar o sistema eleitoral gerou uma retaliação política. A corte é alvo de ataques não por suas falhas, mas justamente por ter garantido a manutenção da ordem democrática frente a tentativas de ruptura.
A avaliação é de Lenio Streck, colunista da revista eletrônica Consultor Jurídico. Em entrevista ao canal STF em Foco, no final de maio, ele fez um balanço sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal nos últimos anos.
Entrevista de Lenio Streck ao canal STF em Foco, do advogado Leonardo Estephan
O professor destacou que a corte constitucional assumiu a posição de proteger a democracia, a saúde pública e o andamento das eleições de forma solitária.
Ao longo desse período, segundo ele, o tribunal desconstruiu as narrativas de que as ações antidemocráticas seriam mera baderna, tratando o evento inequivocamente como uma tentativa de golpe de estado.
Para Lenio, a reação institucional para evitar o colapso do sistema trouxe um alto custo de imagem para os magistrados. Ele argumentou que a sociedade e a mídia não esperavam uma resistência tão firme contra atos ilícitos e que o tribunal assumiu o protagonismo para preencher uma lacuna deixada por outros órgãos de controle.
“Ou seja, o Supremo está contra as cordas não pelo que ele fez de errado, mas pelo que ele fez de certo.”
Solipsismo judicial e midiático
Lenio avalia que parte da magistratura tem sido acometida com o que ele chama de “solipsismo judicial”. O conceito de solipsismo descreve o estado em que a única certeza de indivíduo é a existência da sua própria mente. No caso de um juiz, isso ocorre quando o ele substitui o Direito por suas preferências pessoais.
O advogado comparou esse comportamento a personagens de Shakespeare e de Lewis Carroll, que moldavam as regras e os significados das palavras de acordo com as suas vontades exclusivas.
Na avaliação do acadêmico, a imprensa também sofre desse mal, pois muitas vezes cria uma câmara de eco para manter os fatos em evidência e produz uma nova “tragédia” a cada momento. “A cada dia o Brasil amanhece para saber: ‘céus, o que acontecerá hoje? Qual é a bomba”?
Impeachment de ministros
Sobre as tensões atuais no cenário político e no Congresso Nacional, o advogado alertou sobre o perigo das promessas de afastar magistrados da corte máxima do país. Ele indicou que há uma campanha deliberada de candidatos que usam a destituição de integrantes da corte como plataforma eleitoral prioritária.
Para o acadêmico, esse tipo de retórica representa uma ameaça profunda que normaliza a destruição das bases republicanas. Caso não haja um constrangimento público e uma contestação firme contra esses discursos, o ataque às instituições passará a ser aceito como uma verdade absoluta no parlamento.
Lenio classificou o mecanismo de cassação judicial como um botão de autoimplosão do sistema institucional e democrático. Ele observa que a retirada arbitrária de um ministro, motivada meramente por discordâncias políticas ou populismo, geraria a completa ruína do equilíbrio harmônico entre os Poderes.
“Quando você fizer o primeiro impeachment do ministro Supremo você implode o sistema”, alertou.
Limites da IA
Lenio também advertiu sobre os perigos da adoção indiscriminada, no Direito, de ferramentas tecnológicas como a inteligência artificial. Ele aponta que o mercado jurídico tem criado uma dependência perigosa de sistemas automatizados sob a falsa premissa de que os algoritmos garantem a perfeição interpretativa.
O professor observou que a crença de que as máquinas são infalíveis pode gerar imensas tragédias processuais. Ele comparou o fascínio atual com a tecnologia à história clássica do aprendiz de feiticeiro, que invoca forças desconhecidas, perde o controle sobre a sua mágica e acaba sendo vítima de sua própria presunção.
Para Lenio, a falta de limites claros para a inteligência artificial pode levar a desastres práticos quando a ferramenta tenta executar ações e solucionar dilemas para os quais não foi desenhada. Segundo ele, o mau uso dessas inovações afeta a segurança jurídica e a precisão necessárias na aplicação equitativa das leis.
Clique aqui para ver a entrevista ou assista abaixo:
Se o STF tivesse salvo a democracia, o 02 de janeiro não tinha acontecido. Mas a verdade é que o governo atual sabia que a turba estava a caminho (estavam monitorando a multidão) impossível não perceber milhares de pessoas caminhando para a esplanada dos ministerios, e não fizeram nada. Como o comando da segurança pública estava nas mais de Anderson Torres, bolsonarista, deixaram a coisa rolar, para deixar o crime se consumar. Onde estão as imagens das câmeras no Ministério da Justiça (sumiram).
Quanto a questão do Solipsismo judicial, é só acabar na área penal, com o juizo singular. O tribunal criminal deveria seguir o exemplo das antigas varas do trabalho. Um juiz togado e mais 2 juizes leigos. Sejamos práticos. Não é necessário fazer uma tempestade num copo de água.
Tirar um ladrão da cadeia e colocá-lo de Presidente foi uma ato correto do STF? Isso foi um ato criminoso e que o povo está pagando por isso. E não adianta, caro Dr. puxar o saco do STF, o molusco não vai indicá-lo a Ministro do STF.
Se a esposa do juiz Moro tivesse um contrato de 129 milhões de reais com a Odebrecht, o que o professor diria? Se o juiz Moro tivesse voos privados, jantares e degustações bancadas pelo Léo Pinheiro, o que diria? Por muito menos anularam tudo e devolveram o dinheiro da corrupção.
O sujeito estuda tanto para depois transformar todo o conhecimento acumulado em nada, por fazer apostas erradas.
Em outras palavras. Deixaram a coisa rolar pois não havia ameaçaa vida de autoridades, pois a turba queria o golpe, o quebra quebra, e os governistas queriam uma forma de consumar crime e ter cono punir os rivais.
O que se veria nas câmeras no Ministério da Justiça ? O ministro da justiça estava lá. Flávio Dino. Dentro do prédio e seu gabinete provavelmente tinha mais policiais, do que na esplanada. Lá kembraram de proteger.
“Quando você fizer o primeiro impeachment do ministro Supremo você implode o sistema”. No Brasil reformas contínuas e persistentes não são objetivo do sistema. Não defendo a ruptura institucional e sim uma reconstrução. Este sistema que o Douto Prof. defende é indefensável pois o custo de mantê-lo se tornou maior do que o custo de mudá-lo, faz tempo...
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