Existem encomendas de relatórios de inteligência financeira (RIFs) para fins políticos, de extorsão, pesca probatória e outras finalidades espúrias que fogem ao objeto de qualquer investigação. Assim, o filtro jurisdicional dos magistrados é importante para evitar que isso prospere.
Verônica Abdalla Sterman participou de mesa-redonda da FGV Justiça sobre RIFs
Essa é a visão da ministra Verônica Abdalla Sterman, do Superior Tribunal Militar do Brasil. Ela participou da mesa-redonda promovida pela FGV Justiça, em maio, para debater o tema “Requisição de RIFs pela autoridade policial sem autorização judicial”.
Sterman lembrou que grandes operações policiais foram anuladas nos últimos 20 anos por desrespeitarem as garantias mínimas do processo penal. “Não custa nada ser conservador quando se diz respeito à preservação das garantias”, apontou. “É melhor fazer uma investigação respeitando a cláusula de reserva de jurisdição.”
Além disso, segundo a ministra, “se um juiz entende que é o caso de se apurar alguma atividade suspeita, que isso seja feito dentro das garantais do processo penal”.
Clique aqui para ver a palestra ou assista abaixo:
Seja o primeiro a comentar.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login