Exclusão digital compromete inserção qualificada na esfera social

Nas últimas décadas, a sociedade brasileira passou por um intenso processo de transformação tecnológica e expansão da conectividade digital, impulsionado pela crescente incorporação das tecnologias da informação e comunicação nas mais diversas esferas da vida social. O acesso à internet e aos serviços digitais passou a ser uma demanda incontornável, tanto é que já se tem reconhecido um direito humano e fundamental de acesso à internet, ainda que por ora implicitamente positivado no nosso ordenamento jurídico-constitucional.

Todavia, os dados estatísticos mais recentes demonstram que a inclusão digital brasileira ainda se desenvolve de maneira desigual, marcada por diferenças econômicas, regionais, etárias, educacionais, étnico-raciais e estruturais que impactam tanto o acesso às tecnologias quanto as condições efetivas de sua utilização.

O problema é que quanto mais avançadas as tecnologias, mais qualificado deve ser o seu acesso, o que remete ao problema da inclusão digital. Quanto a isso, seguem alguns dados.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em julho de 2025 referente ao ano de 2024, havia 74,9 milhões de domicílios com internet no Brasil em 2024, correspondente a 93,6%.

No que se refere à situação do domicílio, o percentual de pessoas que viviam em áreas urbanas que utilizaram a internet foi de 90,2%, ao passo que entre os moradores da área rural, a proporção foi de 81,0%.

Já em relação ao gênero, 89,8% das mulheres utilizaram a internet em 2024, um pouco acima do percentual apresentado pelos homens (88,4%).

Antes de avançar, contudo, é preciso recordar que existem três tipos de exclusão digital. A “exclusão de acesso”, que se refere propriamente às possibilidades de acesso, oportunidade em que são fortemente considerados os dados relativos às diferenças socioeconômicas – de pessoas, de regiões, de países, etc. – na medida em que a digitalização exige investimento e infraestrutura. A “exclusão de uso” refere-se à falta de competências digitais que impede o manejo da tecnologia. Por sua vez, a “exclusão de qualidade de uso” diz respeito à circunstância de que, embora haja acesso e conhecimento para o manuseio da tecnologia, falta conhecimento do usuário para fazer um bom uso da rede e tirar o máximo proveito dela.

Se formos levar em conta os cada vez maiores níveis de digitalização, que envolvem inúmeros serviços privados e públicos, manejo de aplicativos, níveis de segurança, complexidade maior ou menor de uso, o elemento principal passa a ser cada vez menos a exclusão de acesso propriamente dita, mas a exclusão quanto ao uso e principalmente a qualidade do uso.

Aqui o fator nível de instrução/escolarização desempenha um papel importante

Quanto ao nível de instrução, parte-se da base de que em 2024 o Brasil tinha 9,1 milhões de pessoas com 15 anos de idade ou mais analfabetas, correspondendo a uma taxa de analfabetismo de 5,3% da população.

No tocante à taxa de analfabetismo por gênero, entre as mulheres de 15 anos ou mais foi de 5,0%, enquanto entre os homens foi de 5,6%. Na população com 60 anos ou mais, a taxa de analfabetismo das mulheres ficou ligeiramente superior à dos homens, com 15,0% para mulheres e 14,7% para homens,

Quanto aos índices de analfabetismo por cor ou raça, a pesquisa indica que segue sendo evidenciada a persistência das desigualdades educacionais. Em 2024, 3,1% das pessoas de 15 anos ou mais de cor branca eram analfabetas, enquanto a taxa foi de 6,9% entre pessoas pretas ou pardas nesse mesmo grupo de idade.

A diferença se acentua entre os idosos: na faixa de 60 anos ou mais, 8,1% das pessoas brancas eram analfabetas, contra 21,8% entre as pretas ou pardas, portanto, quase três vezes superior à observada entre pessoas brancas da mesma faixa etária, evidenciando um legado estrutural de exclusão educacional.

Já no caso dos indígenas e povos tradicionais, os dados específicos mais recentes datam de 2022, quando o IBGE realizou o Censo indígena sobre alfabetização, registros de nascimento e características dos domicílios. Na ocasião, foi identificada uma taxa de analfabetismo de 15,05% para pessoas com 15 anos ou mais

Outro problema grave e carente de equacionamento é do analfabetismo funcional

Em 2024, 29% da população brasileira enquadrava-se como sendo analfabeta funcional, isto é, cerca de 40,8 milhões de jovens e adultos brasileiros. As pessoas consideradas funcionalmente alfabetizadas, por sua vez, representaram 71% da população, sendo 36% em nível elementar e 35% em nível consolidado.

Em relação à cor ou raça, 63,4% das pessoas de cor branca haviam concluído o ciclo básico educacional (conclusão do ensino médio, no mínimo), contra 50,0% das pessoas de cor preta ou parda, resultando em uma diferença de 13,4 pontos percentuais entre esses grupos.

Transportando o dado para os níveis de acesso à internet, tem-se um indicativo de que quanto menor a escolaridade, menor tende a ser o percentual de pessoas conectadas.

O ano de 2024 indicou que o grupo de pessoas sem instrução apresentou um percentual de uso da internet de apenas 46,0%. Confirma-se assim que o percentual das pessoas sem instrução conectadas é bastante inferior em relação ao dos demais grupos de escolaridade. Os maiores percentuais foram estimados para as pessoas com ensino superior incompleto (97,9%) e com ensino superior completo (97,2%).

No que diz com a cor ou a raça, observou-se que em 2024 o percentual de pessoas declaradas brancas que utilizaram a internet no período de referência foi de 90,0%, um pouco acima do estimado para aquelas de cor ou raça preta (88,4%) e parda (88,6%).

A pesquisa registra que o diferencial do acesso à internet por cor ou raça vem se reduzindo progressivamente, ano a ano, ao longo da série. Em 2016, as diferenças eram mais expressivas, quando 72,6% das pessoas brancas, 63,9% das pretas e 60,3% das pardas haviam utilizado a internet.

Note-se, contudo, que esses são apenas dados parciais, pois há problemas relacionados à idade, em especial crianças, adolescentes e idosos e pessoas com deficiência, que aqui não serão explorados, por falta de espaço.

À vista do exposto, é possível concluir que, a despeito de significativos avanços, a exclusão digital no Brasil, em especial no campo das assim chamadas exclusão de uso e de qualidade do uso, é ainda muito significativa, persistindo desigualdades relevantes e que, dada a cada vez maior expansão e sofisticação das tecnologias digitais, em muito compromete, não apenas a vida cotidiana das pessoas, mas a sua inserção qualificada no mercado de trabalho e na esfera social. Além disso, o próprio progressos econômico, social e cultural encontra-se ameaçado.

Outro ponto a ser destacado é a relação direta entre os níveis de exclusão digital referidos e os ainda elevados índices de analfabetismo e analfabetismo funcional vigentes no Brasil, demonstrando que somente medidas coordenadas e voltadas ao enfrentamento simultâneo de ambos os problemas poderão assegurar a melhoria dos índices de inclusão e contribuir de modo efetivo para a superação das graves desigualdades de toda natureza que ainda se verificam entre nós.