Uma alternativa para o acesso direto aos dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no intuito de evitar abusos, seria a possibilidade de que autoridades solicitassem relatórios preliminares, sem dados de inteligência melhor apurados. Assim, os pedidos de quebra de sigilo judicial só aconteceriam caso, de fato, fosse verificado algo potencialmente ilícito nos relatórios superficiais.
Proposta de Raecler Baldresca busca evitar RIFs sem relação com a investigação
Essa sugestão foi feita pela juíza federal Raecler Baldresca, da 3ª Região, durante a mesa-redonda promovida em maio pela FGV Justiça para debater o tema “Requisição de RIFs pela autoridade policial sem autorização judicial”.
Para ela, isso evitaria situações em que as autoridades recebem relatórios de inteligência financeira (RIFs) do Coaf com indicações de movimentações atípicas, mas que nada têm a ver com o objeto da investigação.
Na ocasião, Baldresca também defendeu que os órgãos de persecução penal e o Judiciário estabeleçam regras claras sobre as medidas para o enfrentamento do crime organizado. Isso porque, se a resposta não vier por essa via, virá do Legislativo, “que conta com um número recorde de policiais nas suas bancadas”.
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