FGV Justiça pesquisa consolidação do juiz das garantias nos tribunais

A FGV Justiça iniciou a segunda edição da pesquisa “Juiz das garantias no Brasil: consolidação institucional, práticas decisórias e efeitos sistêmicos”. O estudo vai mapear o estágio de implementação do instituto nos tribunais brasileiros e identificar seus impactos sobre a organização do sistema de Justiça.

O objetivo é compreender como os tribunais brasileiros vêm estruturando e operacionalizando o juiz das garantias após a sua implementação, identificando modelos institucionais adotados, desafios enfrentados e efeitos produzidos sobre o funcionamento do processo penal e da administração judiciária.

O levantamento contempla os Tribunais de Justiça, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais de Justiça Militar.

Entre os aspectos analisados estão os modelos organizacionais adotados pelos tribunais, o grau de consolidação institucional e os fatores que influenciaram o desenho das estruturas implementadas.

Investigação detalhada

Os questionários também investigam mecanismos de regionalização, criação de núcleos especializados, compartilhamento de competências, designação de magistrados e soluções encontradas para atender localidades sem estrutura própria.

Os formulários encaminhados aos tribunais buscam identificar, por exemplo, a regularidade da participação do magistrado em audiências de custódia, ou eventuais diferenças entre o modelo normativo e a prática forense.

Outro eixo do estudo envolve a governança judicial e a capacidade dos tribunais para sustentar o funcionamento do instituto. Nesse contexto, são avaliados fatores como disponibilidade de magistrados e servidores, infraestrutura tecnológica, abrangência territorial, restrições orçamentárias e mecanismos de monitoramento.

A expectativa é que os resultados contribuam para o aprimoramento das políticas judiciárias relacionadas ao juiz das garantias e forneçam subsídios para o desenvolvimento de modelos compatíveis com as diferentes realidades do Judiciário brasileiro.

Segundo a FGV Justiça, o levantamento permitirá construir um panorama nacional sobre o estágio atual de consolidação do instituto.

A coordenação acadêmica da FGV Justiça é do ministro Luis Felipe Salomão (STJ). A coordenação científica está a cargo dos ministros Antonio Saldanha Palheiro e Messod Azulay Neto, ambos do STJ e do desembargador federal Marcello Granado (TRF-2). O levantamento tem como pesquisadora responsável Camila Sena.