Representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) e da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil se reuniram no último dia 30, na sede da OAB-MG, para debater os impactos da litigância abusiva no Judiciário e na advocacia.
Representantes do TJ-MG, do TRT-3 e da OAB-MG participaram de reunião para discutir litigância abusiva
De caráter institucional, o encontro buscou fortalecer o diálogo e construir estratégias conjuntas para enfrentar o problema.
Segundo a juíza coordenadora da Comissão Temática de Anomalias no Acesso ao Sistema de Justiça do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais do TJ-MG, Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, esse tipo de litigância tem grande impacto no Judiciário, ocorrendo de diversas formas, como a multiplicação de processos que poderiam ser unificados.
Ela ressaltou que a litigância predatória afeta o sistema de Justiça, prejudicando tanto cidadãos quanto advogados.
“O TJ-MG, por meio do Centro de Inteligência, já atua há anos na busca de soluções para reduzir a litigância abusiva, em diversas frentes. O excesso de ações sobrecarrega o Judiciário, atrasando o andamento dos processos e aumentando os custos.”
A gerente do CIJMG do TJ-MG, Beatriz Aparecida Moreira Pereira, explicou que o Centro de Inteligência desenvolveu um sistema de gestão de gabinetes para apoiar o enfrentamento desse tipo de litigância. A iniciativa incluiu a aplicação de técnicas de jurimetria para monitorar os processos, com base na Nota Técnica 1/2022, do CIJMG do TJ-MG, e em critérios do Conselho Nacional de Justiça, por meio da Recomendação 159/2024.
“O impacto da litigância abusiva é significativo em processos de execução. O custo médio estimado chega a R$ 10 mil por ação, além de representar grande consumo de tempo e de recursos do Judiciário. Esse cenário prejudica tanto o tribunal quanto os advogados”, disse Beatriz.
Construção conjunta
A presidente em exercício da OAB-MG, Cássia Marize Hatem, que conduziu a reunião, destacou a importância do diálogo com o Judiciário mineiro. Para ela, qualquer iniciativa sobre o tema deve ser construída de forma conjunta.
“Não se pode confundir advocacia de massa com litigância predatória. A advocacia de massa é legítima e representa o acesso da população à Justiça. Litigância predatória é desvio ético, e a OAB não a tolera.”
A presidente da Comissão de Litigância Abusiva da OAB-MG, Clissia Pena Alves de Carvalho, disse que a entidade está empenhada em coibir as práticas profissionais ilegítimas e vigilante na promoção da ética, da responsabilidade e da boa-fé na atuação profissional.
“Como uma séria entidade de classe, a OAB reafirma seu compromisso histórico com a defesa do Estado de Direito, do acesso responsável à Justiça e das prerrogativas da advocacia.”
Impacto
O presidente do TRT-3, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, avaliou que a reunião entre as instituições foi importante para discutir o impacto da litigância abusiva no Judiciário e na advocacia.
“Há um objetivo comum entre as instituições, que é garantir o exercício do direito de ação dentro da legalidade, coibindo práticas ilícitas que desvirtuam a finalidade do processo, atrasam o andamento das ações e prejudicam a imagem do Judiciário.”
Ele destacou que a Justiça do Trabalho mineira tem atuado no tema, incluindo o lançamento recente do Programa de Promoção de Litigância Responsável em todo o estado. A iniciativa busca enfrentar desafios como o excesso de litigiosidade, o aumento da litigância abusiva, a elevada possibilidade de recorrer ao TRT-3 e ao Tribunal Superior do Trabalho e o uso de incidentes protelatórios.
Também estiveram presentes na reunião o desembargador do TRT-3 André Schmidt de Brito; o juiz auxiliar da Presidência do TRT-3 Renato de Paula Amado; a juíza coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRT-3, Flávia Cristina Rossi Dutra; o conselheiro seccional da OAB-MG, Júlio Bahia; a assessora-chefe de Gabinete da Presidência do TRT-3, Graziela Loures Mendes; a representante da Comissão de Inteligência do TRT-3, Anelise Cristina Guimarães; o representante do CIJMG do TJ-MG, Pedro Elói; e as integrantes da Comissão de Litigância Abusiva da OAB-MG Paula Souza, Maria Odette Lacerda e Flávia Vilhena. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MG.
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