Alcolumbre promulga lei que beneficia condenados pela trama golpista

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta sexta-feira (8/5) que promulgou a Lei da Dosimetria. A decisão deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, informou Alcolumbre, por meio de nota.

A Lei da Dosimetria reduz as penas para os condenados pela trama golpista que resultou nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inconformados com o resultado das eleições de 2022, depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo um golpe militar e a deposição do presidente eleito democraticamente.

O projeto de lei foi vetado na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alegou que o texto viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia. Porém, o Congresso Nacional derrubou o veto.

Ao todo, o Supremo Tribunal Federal condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia, sendo 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e 552 acordos de não persecução penal.

De acordo com levantamento do STF, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28% do total de condenações. Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.

A punição mais alta foi aplicada a Bolsonaro, único condenado a 27 anos e três meses de prisão. Para se beneficiar da nova norma, os condenados devem ingressar com um pedido de recálculo da pena no Supremo.

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão o uso da pena mais grave, em vez da soma das penas. Com informações da Agência Brasil.