Opinião

Faculdades de direito, tecnologia e imaginação jurídica

Há uma forma silenciosa de empobrecimento na formação jurídica contemporânea. Ela não decorre simplesmente da falta de informação. Ao contrário: nunca houve tanto acesso a textos legais, decisões judiciais, comentários, cursos, vídeos, resumos, modelos, bancos de dados e ferramentas digitais.

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O problema talvez esteja justamente aí. O excesso de informação pode conviver com a redução da experiência intelectual. A rapidez de acesso pode diminuir o tempo da reflexão. A multiplicação de respostas pode enfraquecer a capacidade de formular boas perguntas. A facilidade de encontrar argumentos pode empobrecer a imaginação jurídica.

Nas faculdades de direito, essa tensão já é visível. Estudantes chegam a um mundo em que quase tudo parece imediatamente disponível. A dúvida dura pouco. A pesquisa se acelera. A leitura se fragmenta. A escrita se torna cada vez mais assistida por modelos, sugestões, correções automáticas e ferramentas de inteligência artificial. A aula disputa atenção com telas, notificações, vídeos curtos, mensagens e múltiplas janelas abertas ao mesmo tempo.

As novas tecnologias ampliam possibilidades extraordinárias. Seria ingênuo e inútil rejeitá-las. Elas democratizam acesso, facilitam pesquisas, organizam informações, apoiam a escrita, permitem novas formas de ensino e podem tornar o trabalho jurídico mais eficiente. O ponto não é opor humanismo e tecnologia, como se fosse preciso escolher entre biblioteca e inteligência artificial.

O problema é outro: quando a tecnologia passa a ocupar o lugar da imaginação, e não apenas a auxiliá-la.

O direito não é apenas um sistema de respostas. É uma prática de compreensão, deliberação e julgamento. Antes de aplicar uma norma, é preciso compreender uma situação. Antes de construir uma tese, é preciso perceber o conflito. Antes de redigir uma peça, votar, acusar, defender, aconselhar ou decidir, é preciso perguntar o que está realmente em jogo para as pessoas envolvidas.

Essa capacidade não nasce do simples acesso à informação. Ela exige tempo, atenção, repertório, experiência e imaginação.

A formação jurídica, porém, tem sido pressionada por duas forças simultâneas. De um lado, a velha tendência tecnicista, que reduz o Direito ao manejo de normas, precedentes, prazos, competências, recursos e procedimentos. De outro, a nova tendência tecnológica, que pode reduzir a atividade intelectual à busca rápida de respostas, à recombinação de textos e à automatização de tarefas.

As duas forças, quando não são criticamente equilibradas, conduzem ao mesmo risco: formar juristas tecnicamente eficientes, mas imaginativamente pobres.

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O jurista pobre de imaginação tende a acreditar que o mundo termina onde termina seu vocabulário técnico. Hoje, esse risco é ampliado pela ilusão de que o mundo também termina onde termina a resposta produzida por uma ferramenta. A máquina organiza, resume, sugere, traduz, compara, escreve. Mas ela não viveu o conflito. Não sentiu a vergonha, o medo, a perda, a expectativa, a humilhação, a esperança ou a exclusão que atravessam muitos casos jurídicos.

O Direito lida com vidas antes de lidar com autos. Lida com histórias antes de lidar com categorias. Lida com conflitos sociais antes de lidar com teses processuais. A tecnologia pode ajudar a trabalhar com esses materiais, mas não pode substituir a formação da sensibilidade necessária para percebê-los.

É nesse ponto que cultura e arte se tornam decisivas

Não como distração. Não como adorno. Não como pausa agradável entre disciplinas difíceis. Cultura e arte são fundamentais porque educam a percepção. E a percepção é uma competência jurídica.

A literatura ensina que nenhuma vida se reduz ao seu enredo oficial. O teatro mostra que conflitos dependem de voz, corpo, silêncio, cena e posição. O cinema educa o olhar para detalhes que escapam à descrição abstrata. A música revela formas de tensão, harmonia e ruptura que não passam apenas pelo conceito. As artes visuais desorganizam modos habituais de ver. As expressões culturais populares preservam memórias, pertencimentos e formas de resistência que muitas vezes não encontram lugar imediato nas instituições.

Tudo isso amplia a imaginação jurídica.

Imaginação, aqui, não significa fantasia ou arbitrariedade. Significa a capacidade de considerar possibilidades, perceber contextos, compreender perspectivas diferentes da própria, reconstruir narrativas, antecipar consequências e julgar situações concretas sem reduzi-las prematuramente a fórmulas prontas.

Um jurista sem imaginação pode conhecer a lei e, ainda assim, não compreender o caso. Pode dominar a jurisprudência e não perceber a injustiça. Pode escrever com correção e não escutar ninguém. Pode ser rápido, produtivo e funcional, mas incapaz de verdadeira prudência.

A tecnologia agrava esse risco quando premia apenas velocidade, síntese e eficiência. A boa formação jurídica, ao contrário, exige também lentidão, demora e encontro. Exige leitura longa. Exige convivência com textos difíceis. Exige debate presencial. Exige escuta de narrativas que não cabem em tópicos. Exige a experiência de ser deslocado por uma obra, por uma apresentação, por um testemunho, por uma memória coletiva.

A arte faz justamente isso: interrompe o automatismo.

Em um tempo em que algoritmos tendem a antecipar nossas escolhas, organizar nossas preferências e confirmar nossos hábitos de atenção, a arte pode nos devolver o estranhamento. Ela nos obriga a olhar de novo. A ouvir de outro modo. A perceber aquilo que o fluxo rápido das telas torna invisível. Para o Direito, isso é vital.

Muitos dos grandes problemas jurídicos contemporâneos não são apenas problemas de interpretação normativa. São problemas de reconhecimento, desigualdade, memória, violência, exclusão, pertencimento e poder. A questão racial, a pobreza, a desigualdade de gênero, a migração, a moradia, a infância, o envelhecimento, a deficiência, a crise ambiental e a violência institucional são experiências vividas antes de serem objetos jurídicos.

Se o jurista só as conhece como categorias, já chega tarde.

A cultura e a arte permitem acessar essa anterioridade da vida em relação ao processo. Elas mostram que a sociedade não fala apenas pela linguagem dos autos, das estatísticas e das decisões. Fala também por imagens, músicas, ritos, festas, dores, lembranças, corpos, sotaques, ausências e silêncios.

Por isso, uma faculdade de direito não pode se limitar a transmitir conteúdos jurídicos. Ela precisa formar atenção. Precisa formar julgamento. Precisa formar virtude moral e política.

Virtude, aqui, não como superioridade moral abstrata, mas como disposição prática para julgar bem, escutar melhor, reconhecer limites, deliberar com prudência e compreender a responsabilidade pública das próprias palavras. Quem atua no Direito participa da construção institucional da realidade. Petições, pareceres, votos, sentenças, denúncias, contratos, aulas e decisões administrativas ajudam a definir o que será considerado relevante, provado, urgente, legítimo ou descartável.

Esse poder exige mais do que eficiência. Exige formação humana.

As novas tecnologias devem entrar na educação jurídica, mas não como substitutas da experiência formativa. Devem ser instrumentos, não horizontes. Podem ajudar a pesquisar, comparar, organizar e revisar. Mas não devem dispensar o estudante de ler, imaginar, argumentar, duvidar, conviver, escutar e criar.

Se a faculdade de direito apenas adaptar seus métodos à lógica da aceleração tecnológica, correrá o risco de formar operadores cada vez mais produtivos e cada vez menos capazes de compreender a complexidade humana dos conflitos que administram.

A abertura à cultura e à arte é um antídoto contra essa redução

Ela recorda que a inteligência jurídica não é apenas capacidade de processamento. É também sensibilidade, memória, imaginação e juízo. Recorda que a universidade não é uma central de treinamento profissional, mas uma instituição de formação, crítica e convivência.

O 3º Festival Justiça, Cultura e Arte da FDRP-USP, que será realizado entre 16 e 25 de maio de 2026, parte dessa compreensão. Com programação gratuita que reúne teatro, cinema, debates, oficinas, música, literatura, práticas corporais e atividades abertas à comunidade, o festival reafirma a universidade como espaço de formação humanística, diálogo social e experiência cultural.

Mais do que uma agenda de eventos, trata-se de afirmar uma ideia de ensino jurídico. O estudante de direito não se forma apenas diante da lei, do precedente ou da tela. Forma-se também diante da obra, da cena, da voz, do corpo, da memória, da comunidade e do conflito social vivido.

Em tempos de inteligência artificial, talvez seja ainda mais urgente defender a imaginação humana. Não contra a tecnologia, mas para que a tecnologia não empobreça aquilo que há de mais importante na formação jurídica: a capacidade de compreender pessoas, situações e instituições em sua complexidade.

Uma faculdade de direito precisa de bibliotecas, salas de aula, pesquisa rigorosa, extensão, clínicas jurídicas, grupos de estudo e domínio técnico. Precisa também aprender a usar criticamente as novas tecnologias. Mas precisa, igualmente, de palco, música, cinema, literatura, memória, corpo, festa, silêncio e comunidade.

Não por ornamento. Por formação. Porque o direito, quando se separa demais da vida, transforma-se em administração de categorias. E, quando se entrega demais à velocidade das ferramentas, pode transformar-se em administração automática de respostas.

Justiça, porém, não é apenas produzir respostas. É aprender a ver o que ainda não sabemos perguntar.

PS: Duas sugestões, de um evento e de um livro.

O evento: O 3º Festival Justiça, Cultura e Arte da FDRP-USP, realizado entre 16 e 25 de maio de 2026. Com programação gratuita que reúne teatro, cinema, debates, oficinas, música, literatura, práticas corporais e atividades abertas à comunidade, o festival reafirma a universidade como espaço de formação humanística, diálogo social e experiência cultural.

Um livro: Destino, Humilhação e Direito (Editora da Universidade Federal da Bahia, 2026). No ano em que comemora seus 135 anos, a Faculdade de Direito da UFBA (Universidade Federal da Bahia) nos brinda, na obra do professora Antonio Sá da Silva, com uma publicação maravilhosa em que podemos testemunhar o encontro raro entre o singular e o universal.

Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho

é advogado, professor e ex-diretor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, autor de Justiça e Contradição em Antifonte. Contribuição da Sofística ao Nascimento do Pensamento Jurídico Ocidental (Dialética, 2025).

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