Morre João Maurício Adeodato, advogado e filósofo do Direito

Morreu na manhã desta terça-feira (19/5) o advogado, professor e filósofo do Direito João Maurício Leitão Adeodato. Ele é reconhecido como uma das maiores referências do pensamento jurídico brasileiro e um dos principais teóricos sobre retórica jurídica no país.

Nascido em Belo Horizonte, Adeodato mudou-se ainda criança para a cidade de Olinda. Ele construiu uma longa e consolidada carreira acadêmica que teve início na Faculdade de Direito do Recife, vinculada à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), instituição em que atuou por décadas como professor titular de Introdução ao Estudo do Direito, até aposentar-se.

Adeodato tem doutorado e livre-docência pela Universidade de São Paulo (USP) e cursou pós-doutorado com financiamento da Fundação Alexander von Humboldt na Universidade de Mainz, na Alemanha.

Ao longo de sua trajetória, ele também estudou nas universidades alemãs de Freiburg, Heidelberg, Hagen, Frankfurt e Kiel. Mais recentemente, o acadêmico mantinha forte atuação no ensino como professor permanente na Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e na Universidade Nove de Julho (Uninove), além de colaborar no departamento de Teoria Jurídica da Universidade de Frankfurt.

Adeodato foi pioneiro no Brasil na difusão da teoria retórica realista, linha de pensamento que aborda o Direito não como uma ciência de respostas absolutas, mas como uma construção baseada na linguagem e na persuasão para a resolução de conflitos e a busca de consensos em democracias.

Ele foi o primeiro brasileiro a integrar o comitê executivo da Associação Internacional de Filosofia Jurídica e Social (IVR) e era pesquisador de nível máximo (1-A) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O professor é autor de obras que se tornaram fundamentais em cursos superiores do país, como “Ética e Retórica” e “Filosofia do Direito”.

Além da intensa vida acadêmica, Adeodato também era conhecido em círculos próximos por sua dedicação à música, atuando como integrante de uma banda em suas horas vagas.

Lamento de autoridades

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) lamentou a morte de Adeodato. “Sua contribuição ultrapassou as fronteiras de Pernambuco, alcançando reconhecimento nacional e internacional por sua atuação como professor, escritor e pesquisador, sempre pautada pela defesa do conhecimento, da ética e da democracia”, destacou a entidade.

Autoridades do Judiciário também homenagearam o professor. O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou que “seu legado intelectual, acadêmico e humano permanecerá como inspiração e referência para toda a comunidade jurídica e para as futuras gerações de pesquisadores e estudiosos do Direito”.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, contou em nota que foi aluno de Adeodato. Ele destacou que o professor “exerceu papel decisivo na consolidação da pós-graduação jurídica no Brasil, com destacada atuação junto ao CNPq, à CAPES e ao MEC, contribuindo para a formação de gerações de pesquisadores e professores em todo o país”.

Luto na comunidade jurídica

Otávio Luiz Rodrigues Jr., professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP, também relatou ter conhecido o professor em seus dias de estudante. “Conheci o Adeodato em 1994, quando ainda era estudante de Direito. Ele fez uma exposição para nós do centro acadêmico. Impressionei-me com sua simplicidade pessoal e seu enorme conhecimento. Ele era um de nossos grandes teóricos do Direito. Muito ligado a Miguel Reale, doutor pela USP e profundo estudioso da Filosofia alemã. Mais um grande nome que nos deixa”, declarou.

O juiz Rodrigo Capez também lembrou de seus vínculos acadêmicos com o professor. “Para nosso orgulho, era Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNINOVE. Perda irreparável para a Academia. O seu legado será sempre lembrado pela comunidade acadêmica. Que Deus o receba de braços abertos

“A Filosofia do Direito mundial perde um dos seus mais icônicos representantes, o maior teórico vivo sobre retórica jurídica. João Maurício Adeodato, que recebeu o título de Emérito da UFPE no último mês, foi um professor com dedicação exclusiva por quase toda a sua vida acadêmica. Perco um grande amigo e meu professor na Faculdade de Direito do Recife. Amava música e era apaixonado pelos Rolling Stones. O Direito brasileiro está de luto”, lamentou Heleno Taveira Torres, professor titular de Direito Tributário da USP.

“Ainda não consigo conscientizar-me. Ele continua comigo como o amigo que vai falar-me a qualquer momento”, afirmou Tércio Sampaio Ferraz, advogado e professor aposentado da USP.

“Professor Adeodato conseguia tornar o pensamento jurídico crítico e sofisticado algo acessível e vivo, sem perder a simplicidade no trato pessoal. Fora da academia, ainda cultivava a música de forma divertida, brincando que sua banda talvez fosse ‘a mais inteligente do Brasil’, já que todos os integrantes eram doutores em Direito. Sua partida representa uma enorme perda para a comunidade jurídica, mas seu legado intelectual e humano permanecerá influenciando gerações”, relatou Jorge Dantas, gerente executivo jurídico da JBS.