Procura-se um editorial responsável: Paulo Gonet fez o certo

A contemporaneidade foi genialmente denominada por Robert Musil de “era da estupidez”, entendida como uma interrupção da inteligência que paira como espírito do tempo sobre a sociedade, transformando homens em reféns de ideologias que os empurram contra si mesmos. É nesse registro que se insere o editorial do Estadão “Procura-se um procurador-geral da República”, publicado no último dia 24.

O editorial não só relativizou a gravíssima conduta do governador Zema como tratou com deselegância a autoridade do procurador-geral da República (PGR), um dos mais respeitados juristas brasileiros.

Por óbvio, não tenho a pretensão de auxiliar um dos jornais mais tradicionais do Brasil a elaborar seus textos. Contudo, o conhecimento de recursos linguísticos e literários nos é comum (a mim e ao Estadão. Ao Zema, não sei) e certamente o conhecimento do gênero “sátira” não escapa ao jornal, e está para além da minha vontade: a literatura e o uso literário vêm moldando-o.

Sátira, nos termos precisos de Massaud Moisés, é gênero que usa humor, tom narrativo e atitude crítica para denunciar aspectos exagerados da realidade, e sua mobilização exige, acima de tudo, uma sensibilidade aguda para transformar uma realidade em objeto de produção crítica, a partir de um dos recursos retóricos mais importantes, a ironia. Ou seja, não é a presença de fantoches que confere a uma mensagem esse estatuto.

Foge-me à percepção de que maneira quaisquer desses adjetivos poderiam ser associados a Zema, a quem falta precisamente a sensibilidade. O que seus fantoches fizeram foi clara e detalhadamente imputar a prática de crimes a ministros do Supremo Tribunal Federal. Pouco importa o veículo: fantoche, inteligência artificial ou adulto fantasiado. A imputação de crime a magistrados da mais alta corte da República não é sátira, e possui um nome jurídico específico: calúnia.

Há um agravante que o editorial ignorou

A decisão retratada no vídeo não foi arbitrária, ilegal ou manifestamente abusiva. Ao contrário, é constitucionalmente correta, proferida no exercício regular da jurisdição constitucional. O que o desenho sugeria não era discordância política, mas que um ministro vendeu sua jurisdição.

Essa mesma decisão foi também utilizada pelo senador Alessandro Vieira, em evidente abuso de autoridade, para indiciar o ministro Gilmar Mendes na CPI do crime organizado. Em uma democracia, um senador da República indiciar um juiz por causa de um Habeas Corpus e o Estadão, talvez com saudosismo temporal anterior a 1988, optou por culpar a vítima.

Dando toda razão a Musil, o editorial conseguiu a proeza de defender a indigência intelectual de Zema e Vieira, generosidade que também estendeu aos atos de partícipes do 8 de Janeiro, que quase se sagraram mártires pela pena do editorial. Nesse exato momento, imaginei que o editorial afirmaria que o 8 de Janeiro não passou de uma reunião de velhinhas com Bíblia na mão expressando insatisfação. Ufa! Não chegamos a esse ponto (ainda!).

Cabe a pergunta ao Estadão: se alguém retratasse nominalmente seus próprios jornalistas, chefes de redação ou proprietários recebendo dinheiro para publicar editoriais, o jornal consideraria isso caricatura democrática inofensiva? Lembrando que, do ponto de vista jurídico, a venda de um editorial nem de longe tem a gravidade da afirmação da venda de uma decisão judicial.

O problema recrudesce na era das redes sociais, e isso porque imagens caricaturais circulam descontextualizadas, com alcance massivo, e cristalizam percepções com força simbólica superior à de qualquer decisão judicial. Fato é que o imaginário popular não distingue metáfora de acusação factual, e retratar reiteradamente um ministro recebendo vantagens para decidir processos associa sua atividade jurisdicional à corrupção, e não foi um qualquer que fez a associação: foi um governador de estado.

Ao defendê-lo, o Estadão chancela o baixíssimo nível do debate público atual, a descredibilização do Judiciário a partir de informações fraudulentas e procura induzir o eleitorado a desconfiar de autoridades públicas, e o faz tentando esconder o fato de que um jornal é tudo, menos imparcial e desinteressado, o que nos leva a perguntar quem, de fato, são os fantoches nessa história.

Outrossim, o editorial tentou reduzir o episódio a mera questão privada de honra. Um ministro do Supremo acusado de corrupção no exercício da jurisdição constitucional não está diante de desavença pessoal. A dimensão institucional é clara, e o próprio debate sobre competência o confirma. Basta olharmos os grotescos vídeos, a real mensagem era a criação na percepção da sociedade que o STF é corrupto e degenerado.

Uma palavra final ainda é necessária. Quem atua com Direito Constitucional sabe o que representa ter Paulo Gonet na PGR: um profissional amplamente respeitado na corporação e na academia. Talvez o Estadão sinta falta de um tempo em que a PGR era mais omissa diante dos ataques à democracia e ao STF. Foi exatamente essa omissão que forçou o STF a instaurar o inquérito das fake news, sem o qual, dificilmente haveria democracia a defender hoje. Não é o STF que ameaça a democracia brasileira. O real perigo está nos lobbies que trabalham para deixá-lo enfraquecido e desprotegido. A imprensa deveria ser o primeiro obstáculo a isso, não seu instrumento.