Livro narra a passagem de Eliana Calmon na Corregedoria do CNJ

Eliana Calmon ingressou na Justiça Federal no ano de 1979, em 1989 foi nomeada desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e, aos 30 de junho de 1999, tomou posse como ministra do Superior Tribunal de Justiça, onde foi a primeira mulher a exercer tal função. No mês de setembro de 2010 assumiu o cargo de corregedora nacional de Justiça junto ao CNJ, posição que deixou dois anos depois.

Ao final de 2025, lançou o livro Eliana Calmon no CNJ [1], escrito por 13 pessoas que fizeram parte de sua equipe, narrando a rica experiência colhida. Como deixou expresso nas suas “Palavras Iniciais”, sua preocupação não foi jamais de ser objeto de homenagem, mas sim de descrever todo o trabalho realizado e concluir com a observação sim, foi possível outorgar à sociedade brasileira um serviço de respeito à cidadania [2].

Personalidade de Eliana

Não seria possível compreender a obra sem conhecer a personalidade de sua personagem central. Baiana de Salvador, estudou nos melhores colégios da nossa primeira capital. Como é típico de seus conterrâneos, traz consigo a doçura no trato mesclada com a crítica contundente sempre que entender preciso. Inteligência de sobra, disposição para o trabalho e habilidade política, levaram-na a uma carreira rápida e exitosa. O STJ foi a porta para o cargo almejado de corregedora nacional.

Mas por que alguém pode desejar tão espinhosa função? Não há uma resposta única, pois as razões podem ser não só diversas como antagônicas. É possível que se deseje colaborar com a Justiça brasileira, aprimorá-la, trabalhar por um Brasil melhor. Porém, é possível também que a ambição tenha por meta habilitar-se através de novos contatos a uma vaga no STF. E há ainda uma terceira hipótese, ocupar espaço na mídia e mostrar poder.

Por óbvio, no caso de Eliana Calmon o desejo foi o que ocupa o primeiro lugar nas hipóteses: contribuir para uma Justiça mais ágil e inclusiva. Pode-se não concordar com os seus métodos, mas é impossível negar as suas boas intenções e resultados.

A equipe

Ciente de que nada faria sozinha, montou a corregedora uma equipe de notória experiência, reconhecida capacidade e altamente especializada nos temas mais complexos da época. As escolhas levaram em conta também a origem, prestigiando locais e órgãos do Judiciário diversos, a fim de que não prevalecesse uma visão exclusivamente regional.

Magistrados destacados de áreas complexas, como registros públicos e precatórios, passaram a cuidar de atrasos no andamento de processos em primeira e segunda instância, coordenar mutirões, bater-se contra situações nunca enfrentadas (v.g., carcaças de aviões nos aeroportos), nepotismo, omissão, corrupção e outros tantos.

A ordem alfabética dos partícipes, todos magistrados, revela a presença de: Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, Benedito Siciliano, Erivaldo Ribeiro dos Santos, Gilberto Valente Martins, Ives Gandra da Silva Martins Filho, José Antonio de Paula Santos Neto, Julio Cesar Machado Ferreira de Mello, Marcone Gonçalves dos Santos, Marlos Augusto Melek, Mônica Aguiar, Nicolau Lupianhes Neto, Sílvio Marques Neto e Vladimir Passos de Freitas. A maior parte deles é conhecida no cenário jurídico brasileiro e seus antecedentes dizem mais do que elogios. Tive a honra de fazer parte da equipe, muito embora, por razões particulares, não tenha permanecido dois anos na Corregedoria Nacional.

O significado da adesão dos convidados

Eliana Calmon está aposentada e mantém escritório de advocacia em Brasília. Consequentemente, não exerce mais cargo de poder. Na linguagem coloquial, “não tem caneta”. Ainda assim, os que participaram da obra não hesitaram em prontamente aceitar o convite que lhes foi feito. Mas qual a razão disto? A resposta é simples: respeito e admiração.

Tais sentimentos não se impõem, se conquistam. E isso pela correção de atitudes, respeito ao próximo, vida bem conduzida dia após dia, ao longo dos anos. Somente o respeito e a admiração marcam positivamente a passagem de alguém pela administração pública. Estes são lembrados sempre e festejados por todos quando voltam ao órgão de origem para participar de algum evento ou mesmo para uma simples visita.

Mas para outros isso não tem qualquer valor, preferem crer que serão mais felizes tendo vultosos empreendimentos financeiros que lhes permitirão conquistar tudo o que quiserem. Enganam-se. Amizades ou amores edificados em bases falsas diluem-se com facilidade. A vida lhes prepara desilusões, a solidão os aguarda.

Exemplos citados nos artigos

Cada autor narrou sua experiência nos dois anos de Corregedoria Nacional. Impossível mencionar todos. Mas darei três exemplos:

Erivaldo Ribeiro dos Santos, juiz federal da 4ª Região, discorreu sobre o projeto Justiça Plena, criado para monitorar e dar transparência ao andamento de processos de grande repercussão social e nacional [3]. O projeto teve importantes protagonistas externos, como o MJ, OAB, AGU e outros. Deu-se solução a 200 processos intrincados e de grande repercussão social. Um exemplo: o caso Damião Ximenes Lopes, do TJ-CE, o primeiro processo brasileiro objeto de sentença condenatória na Corte Interamericana de Direitos Humanos que foi cumprida integralmente. Fácil é ver que esse projeto influenciou a criação do chamado processo estrutural, hoje muito utilizado em casos de alta complexidade.

Como segundo exemplo, coloco o relatado por José Antonio de Paula Santos Neto, à época juiz de Direito do TJ-SP, especializado em registros públicos. Narra o magistrado diversas passagens, uma delas será lembrada. Trata-se do Provimento CNJ 16/2012 [4], que permitia às mães de filhos sem paternidade reconhecida, que pudessem apontar o pai ao Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais, inclusive de local diverso do que havia sido feito o primeiro registro (se negada a paternidade seria proposta ação). Tal ato, revestido de simplicidade, com formulários para facilitar, dava cumprimento à Lei 8.560/92. E então, em cidade da Região Norte do país, quando o magistrado dava explicações ao servidor local sobre o Provimento 16, este informou que havia um caso em que a mãe lá se encontrava. Conversaram então com a mãe, explicaram ser possível o registro e realizaram o ato. A mulher, notoriamente simples, respondeu: Até que enfim, alguém se lembrou de nós [5].

O terceiro exemplo sou eu que dou e diz respeito a ações trabalhistas. Poucos lembram ou sabem, mas antes da Constituição de 1988 a Justiça Federal tinha competência para processar e julgar reclamações trabalhistas contra a União, suas autarquias e empresas públicas. Nas inspeções da Corregedoria Nacional nos Tribunais Federais, apurou-se que reclamações trabalhistas propostas antes de 1988, em pleno ano de 2011, portanto 23 anos depois, ainda não haviam sido encerradas. Solicitou-se então, por ofício, aos presidentes dos TRFs, informações sobre quantas ações trabalhistas havia e nas mãos de qual Desembargador se encontravam. Com a simples chegada dos ofícios, a maioria já era decidida ou tinha andamento. As remanescentes foram cobradas e acompanhadas até seu final [6].

Conclusão

A gestão de Eliana Calmon foi um marco na Corregedoria Nacional. Agiu de forma preventiva e repressiva, não hesitando em abrir processos administrativos contra magistrados que andavam a cometer infrações. Tudo mantendo o respeito aos tribunais do sistema judiciário. Feliz ideia foi a de condensar tantas práticas positivas em um livro, perpetuando lições que, se tivessem sido seguidas, evitariam que o Poder Judiciário caísse no conceito da sociedade, como hoje se dá. José Renato Nalini sintetizou com perfeição o papel da ex-Corregedora Nacional em artigo com o título: Coragem: meu nome é Eliana [7].

[1] CALMON, Eliana. Eliana Calmon no CNJ. Um depoimento em primeira pessoa sobre os desafios de fiscalizar a Justiça. Brasília: Amanuense, 2025.

[2] CALMON, Eliana. Op. cit., p. 21.

[3] CALMON, Eliana. Op. cit., p. 245.

[4] CNJ. Provimento 16/2012. Disponível aqui.

[5] CALMON, Eliana. Op. cit., p. 282.

[6] CALMON, Eliana. Op. cit., p. 359.

[7] NALINI, José Renato. Coragem: meu nome é Eliana. Academia Paulista de Letras. Disponível aqui.