Desmonte freado

Juiz anula medidas de Trump que desmantelavam mídia estatal dos EUA

O juiz federal Royce Lamberth, do Distrito de Colúmbia, declarou “nulas e sem efeito” todas as ações tomadas pela CEO interina da U.S. Agency for Global Media, Kari Lake. A razão, segundo o juiz, é que ela ocupa ilegalmente o cargo para o qual foi nomeada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sem a necessária confirmação do Senado.

A U.S. Agency for Global Media é a organização federal que administra a Voz da América — uma rede de emissoras de rádio e TV fundada em 1942, durante a Segunda Guerra Mundial, com a missão de se contrapor à propaganda antiamericana em países adversários.

Divulgação

Sede da Voz da América, rede de emissoras de rádio e TV fundada em 1942

Os programas da Voz da América são retransmitidos em 44 idiomas por estações de rádio e em 24 idiomas por emissoras de televisão, basicamente para todos os países do mundo com regimes considerados rivais, tais como China, Rússia, Cuba e Irã — sempre com uma “narrativa pró-americana”.

O presidente Trump colocou Kari Lake, sua fiel aliada, à frente da organização com uma missão declarada: desmantelar a Voz da América e outras emissoras associadas, como a Rádio Europa Livre/Rádio Liberdade, a Rádio Ásia Livre, a Rede de Radiodifusão para o Oriente Médio e a Radio Televisión Martí (especial para Cuba).

Kari Lake fez o que estava ao seu alcance para agradar ao presidente. Demitiu ou colocou em licença administrativa cerca de 1,4 mil jornalistas e outros funcionários, aproximadamente 85% da força de trabalho da organização; cortou verbas de todas as emissoras; e reduziu as transmissões para apenas quatro idiomas. Enfim, deixou a Voz da América e afiliadas à beira da morte.

Em junho do ano passado, ao anunciar Lake para o cargo, Trump havia deixado claro em uma publicação em sua plataforma de mídia social, a Truth Social, suas intenções para a Voz da América: “Mate-a”, ordenou.

Antes disso, ele havia rotulado a mídia estatal como um meio de “propaganda radical” e “anti-Trump”. Disse que a organização tem um viés esquerdista e é crítica demais a seu governo.

Em sua decisão, porém, o juiz Royce Lamberth mandou o governo Trump pisar no freio: “Quaisquer ações tomadas por Lake durante seu alegado período como CEO interina (…), incluindo a redução da força de trabalho, ficam anuladas”. Isto é, todos os demitidos ou licenciados devem ser reintegrados em seus cargos — embora o governo ainda pretenda levar a disputa a um tribunal de recursos.

As intenções de Trump

Talvez o mundo não se importe muito com o fim da Voz da América e demais afiliadas. Aliás, os países atingidos pelas poderosas transmissões das emissoras de rádio e TV da organização agradecem. Afinal, a Voz da América, sozinha, atinge mais de 350 milhões de pessoas, semanalmente, com suas “narrativas pró-americanas”.

Bem, os jornalistas e suas entidades profissionais se importam porque é mais um ataque de Trump à imprensa livre de interferência governamental. A comunidade jurídica se importa porque é mais uma ação vingativa de Trump contra seus supostos inimigos políticos. Os dois mundos se importam porque é mais uma violação dos direitos constitucionais à liberdade de expressão e de imprensa.

A Voz da América, segundo seu site, nasceu com a atribuição histórica e legal (estabelecida por sua Carta Constitutiva, de 1976, e pela Lei de Radiodifusão Internacional dos EUA, de 1994) de fornecer notícias precisas, objetivas e abrangentes que representem “todo o espectro da opinião política americana”. E estabeleceu uma “barreira” legal que visa impedir que qualquer governo utilize a emissora como ferramenta de propaganda.

De acordo com a EBSCO, uma provedora de bancos de dados para pesquisas, “a Voz da América e emissoras internacionais semelhantes foram criadas como ferramentas de diplomacia pública e guerra da informação, principalmente para combater a propaganda estrangeira e projetar os interesses nacionais no exterior por meio do ‘poder brando’ das notícias e da cultura”.

Ou seja, a finalidade da Voz da América de servir como arma de contrapropaganda do governo dos EUA a coloca, inevitavelmente, no campo magnético da propaganda. No entanto, o modo com que o trabalho é executado pode ter um aspecto mais decente.

O peso da credibilidade

Os jornalistas-dirigentes da Voz da América estabeleceram, desde logo, que a primeira coisa que um meio de comunicação precisa fazer para ser eficiente no cumprimento de sua missão é garantir, perante o público-alvo, sua credibilidade — não passageira, mas de longo prazo.

Por isso, adotaram a “estratégia da verdade”. Chegaram à conclusão de que, tal como operava a BBC World Service, do Reino Unido, a melhor maneira de adquirir credibilidade é dizer a verdade, mesmo que uma notícia ou outra fosse desfavorável a seu próprio governo.

A Voz da América fez, então, uma declaração existencial: “A notícia pode ser boa para nós. A notícia pode ser ruim. Devemos lhe dizer a verdade”. Com base nessas convicções, a agência começou a divulgar notícias sobre as investigações do conluio da campanha de Trump com a Rússia, nas eleições presidenciais de 2016 — um drama pessoal do presidente que persistiu durante seu primeiro mandato.

Foi o fim da picada. A boa intenção da Voz da América provocou a ira de Trump, que, em segundo mandato, foi à forra. Em 14 de março de 2025, menos de dois meses após sua posse, ele assinou um decreto presidencial que traçou os planos de desmantelamento da Voz da América e de outras subsidiárias da U.S. Agency for Global Media.

O decreto diz que “toda a agência deve ser eliminada, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável”. E que “tais entidades devem reduzir o desempenho de suas funções estatutárias e o pessoal associado ao mínimo de presença e função exigido por lei” — tudo sob a justificativa de reduzir a burocracia. E encarregou Kari Lake de de tocar seu projeto vingativo.

Quem é Kari Lake?

Kari Lake Halperin deixou seu emprego âncora de um programa noticioso de televisão para fazer uma carreira política. Segundo seus adversários, ela seguiu o caminho do oportunismo na política.

Por exemplo, ela ingressou no Partido Republicano, no qual permaneceu até 3 de novembro de 2006. Depois disso, ela se registrou como independente (um refúgio de quem não tem um partido oficial nos EUA).

Em 4 de janeiro de 2004, ela deu uma guinada maior: se registrou no Partido Democrata um dia depois de Barack Obama ter vencido as eleições primárias para se tornar o candidato do partido nas eleições presidenciais de 2008. E fez doações a candidatos democratas nas eleições gerais.

Em 31 de janeiro de 2012, ela retornou, como uma filha pródiga, ao Partido Republicano. Ela explicou que havia deixado o partido em 2006 por não apoiar as guerras do Afeganistão e do Iraque. Citou o exemplo do ex-presidente Ronald Reagan, que também mudou de partido.

Em um certo momento, ela conquistou o coração e a alma do presidente com uma declaração forte. Disse que aqueles que insistem em dizer que as eleições de 2020 não foram corruptas e roubadas de Trump deveriam ser presos.

O presidente apoiou sua candidatura a governadora do estado do Arizona em 2022 e a senadora federal em 2024 pelo estado do Arizona. Ela perdeu as duas eleições. Em 2025, veio a compensação: Trump a colocou no comando da U.S. Agency for Global Media.

Clique aqui para ler a decisão (em inglês)

João Ozorio de Melo

é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

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