Parque Nacional da Serra da Capivara: exemplo de preservação do patrimônio cultural

O senso comum geralmente associa as unidades de conservação (parques, monumentos naturais, áreas de proteção ambiental, reservas particulares do patrimônio natural, entre outras) a instrumentos que se prestam, exclusivamente, à proteção dos recursos hídricos, fauna e flora.

Entretanto, importante destacar que a Lei nº 9.985, de 2000, estabelece como um dos objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) a proteção das “características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural” (artigo 4º, VII), o que é de todo justificável, pois o conceito de meio ambiente não compreende tão somente os atributos biológicos e naturalísticos, mas também os culturais, integrantes do denominado meio ambiente cultural.

Assim, as unidades de conservação também são instrumentos de proteção e preservação do patrimônio cultural brasileiro, constituindo ferramentas de efetivação dos mandamentos presentes nos artigos 216, § 1º e 225, § 1º, III, da Constituição.

Felizmente, em nosso país há diversos casos de unidades de conservação criadas preponderantemente em razão da presença de bens de natureza cultural, sobretudo sítios arqueológicos  pré-históricos, grutas, cavernas, ocorrências paleontológicas, construções e ruínas históricas.

No Pará, por exemplo, no ano de 2001 foi criado o Parque Estadual Monte Alegre (Pema), que compreende um complexo de serras, vales, cavernas, além da presença de diversos sítios arqueológicos com pinturas rupestres, incluindo o sítio arqueológico mais antigo da Amazônia sul-americana, com pinturas  datadas de cerca de 11.200 anos.

Na Bahia, no ano de 2004, foi criado, em âmbito federal, o Monumento Natural Cavernas de São Desidério, com o objetivo de proteger o patrimônio espeleológico, o relevo cárstico, além de sítios arqueológicos e paleontológicos.

Em Minas Gerais, no ano de 2001, foi reconhecido, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), como Reserva Particular do Patrimônio Natural, o Parque Arqueológico da Serra de Santo Antônio, localizado em Andrelândia, propriedade do Núcleo de Pesquisas Arqueológicas do Alto Rio Grande, onde se encontram abrigos rochosos e mais de seiscentas pinturas rupestres da Tradição São Francisco,  entre outros vestígios arqueológicos de cerca de 3.500 anos, que ajudam a contar a história da vida humana no sudeste brasileiro.

Paradigma brasileiro

Esses são alguns exemplos da utilização de unidades de conservação, dos grupos de proteção integral e de uso sustentável, com a finalidade de proteger, preservar e divulgar bens integrantes do nosso patrimônio cultural.

Contudo, nenhum deles suplanta, em efetividade protetiva, em relevância científica e inserção social, o Parque Nacional da Serra da Capivara, situado no Piauí.

A área arqueológica de São Raimundo Nonato (PI), onde a unidade de conservação se encontra, começou a ser pesquisada na década de 1970 pela arqueóloga brasileira Niède Guidon (1933-2025), que conseguiu o estabelecimento de uma missão franco-brasileira de arqueologia para o estudo sistemático dos vestígios pré-históricos da região, cujos resultados permitiram a criação do Parque Nacional da Serra da Capivara, pelo governo federal, no ano de 1979.

Em 1991, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) reconheceu que o Parque Nacional da Serra da Capivara constitui testemunho excepcional de uma das populações mais antigas a habitar a América do Sul, além de preservar o maior conjunto de sítios arqueológicos e os exemplos mais antigos de arte rupestre das Américas. Por seu valor universal excepcional, o parque foi declarado patrimônio cultural da humanidade.

Uma das particularidades do Parque da Serra da Capivara consiste no sistema de cogestão da área protegida, pois, além da atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável legal pelas unidades de conservação federais, desde a década de 1990 a administração da área é compartilhada com a Fundação do Homem Americano (Fundham), entidade civil idealizada por Niède Guidon, que auxilia na manutenção e melhoria da infraestrutura turística, além de promover pesquisas científicas. O fato da fundação constituir uma entidade de Direito Privado permite maior agilidade na captação e aplicação de recursos financeiros obtidos com patrocinadores e instituições internacionais de fomento à pesquisa, superando entraves burocráticos próprios do poder público.

Outro diferencial das ações de proteção da área é a inserção de membros da comunidade do entorno no funcionamento do parque. Desde o início dos trabalhos de pesquisa, Niède contratou os moradores das vizinhanças dos sítios arqueológicos que foram devidamente capacitados para atuarem na abertura de trilhas, nos serviços de escavação e preparo dos achados arqueológicos, na sinalização e conservação dos painéis rupestres, bem como na vigilância,  controle, recepção e guiamento de turistas, com destacada inserção da mão-de-obra feminina em tais atividades, o que possibilitou o aumento da renda familiar, a independência econômica e o alcance da autoestima por parte de muitas mulheres do sertão piauiense.

O potencial turístico do parque foi reforçado pela implantação do Museu do Homem Americano, criado para divulgar a importância do patrimônio cultural deixado pelos povos pré-históricos na região, com uma moderna exposição permanente que permite compreender a evolução dos hominídeos e a apresentação das teorias de povoamento da América.

No museu, e em diversos pontos de apoio ao turista existentes no parque e seu entorno, é possível a aquisição de souvenires de grande qualidade, com destaque para utensílios domésticos feitos com cerâmica local e caprichosamente decorados com motivos rupestres da região, que chegam a ser exportados para Itália, França e os Estados Unidos, além de atenderem a refinadas lojas do mercado brasileiro.

A atividade ceramista comercial, cujos primeiros produtores foram capacitados pela Fundham, hoje gera mais de sessenta empregos diretos e, além de dinamizar a economia local, contribui para a difusão da arte rupestre ancestral brasileira para várias partes do mundo, auxiliando na sensibilização da sociedade para com a preservação dos nossos vestígios arqueológicos.

A cidade de São Raimundo Nonato, distante cerca de 500 quilômetros de Teresina, em razão de seu  destacado patrimônio cultural e turístico, hoje conta, também, com  um campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco com cursos de graduação e pós-graduação envolvendo antropologia, arqueologia, preservação patrimonial, ciências da natureza, química e gestão ambiental.

Além disso, no ano de 2015 ali foi inaugurado o aeroporto internacional Serra da Capivara, abrindo possibilidade de fortalecimento da visitação turística a um dos mais importantes conjuntos do patrimônio cultural do Brasil.

Enfim, o Parque Nacional da Serra da Capivara consolida-se como paradigma brasileiro de como a soma de esforços do poder público e da coletividade pode contribuir para a mudança, para melhor, da realidade social, transformando o patrimônio cultural em ativo estratégico para a geração de emprego, renda e efetivação do desenvolvimento sustentável de nosso país.

P.S.: dedico este artigo à memória do querido amigo José Marcos Alves Salgado, falecido em 12 de março de 2026, um dos idealizadores da criação do Parque Arqueológico da Serra de Santo Antônio, em Minas Gerais.