Habermas deixou obras fundamentais para o Direito, diz professor

O filósofo e sociólogo alemão Jürgen Habermas, que morreu neste sábado (14/3) aos 96 anos, deixou um legado incontornável não apenas para as ciências sociais, mas também para o pensamento jurídico contemporâneo. Essa é a visão de José Lamego, professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e estudioso do pensador alemão.

Lamego traduziu para o português o livro Uma Outra História da Filosofia (2024/25), a última grande obra de Habermas. Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, o professor aponta que, embora o Direito não seja o aspecto central de toda a bibliografia do autor, alguns escritos são essenciais para acadêmicos da área.

Lamego traduziu para o português a última grande obra de Habermas

O principal, segundo Lamego, é o livro Facticidade e Validade (1992), em que Habermas trata da relação entre direito e democracia. A obra explora como normas jurídicas podem ser ao mesmo tempo fatos sociais e portadoras de validade normativa, e sustenta que o Estado de direito só se sustenta com uma democracia participativa.

“É um livro muito importante para a filosofia do Direito, nomeadamente para a teoria da democracia e a teoria dos direitos fundamentais. Os juristas, sobretudo os filósofos do Direito, não podem passar por alto”, afirma.

O professor português, tomou contato com a obra do alemão ainda na juventude, durante o liceu, por meio da leitura de Mudança Estrutural da Esfera Pública. O contato literário transformou-se em convivência pessoal no final dos anos 1980, quando o filósofo alemão visitou Lisboa, e depois entre 1989 e 1990, período em que Lamego estudou na Alemanha.

Lamego foi o responsável por traduzir para a Fundação Calouste Gulbenkian os dois volumes de Uma outra História da Filosofia. Segundo o professor, tratou-se de “um projeto épico” de 1,8 mil páginas que o pensador publicou originalmente em 2019, aos 90 anos de idade.

“Quando eu lhe enviei a tradução do segundo volume, ele agradeceu-me e disse-me: ‘Veja se pode fazer a difusão do livro no Brasil’. Ele tinha muito interesse em que este livro fosse conhecido no Brasil, porque ele já esteve aí”, contou Lamego, cujas versões em português foram publicadas em 2023 e 2024.

Evolução e influência

A obra de Habermas espelha uma mente inquieta, marcada pela pluralidade. Lamego explicou que o filósofo iniciou sua trajetória acadêmica nos anos 1950 com uma orientação hegeliano-marxista. A partir daí, sua evolução teórica passou por diversas fases, englobando debates históricos com Karl Popper sobre a lógica das ciências sociais e abordagens originais sobre a hermenêutica.

O pensador alemão foi também profundamente inspirado por Karl-Otto Apel, pensador de sua mesma geração. “Por via de Karl-Otto Apel, descobre o pragmatismo norte-americano. Interessa-se depois, nos anos 70, pela filosofia analítica da linguagem. O que quer dizer que Habermas é um autor de influências muito diversas e tenta reformular uma ideia de teoria crítica com base em várias outras influências”, detalha.

Além da densidade teórica, que o coloca no mesmo patamar de gigantes do século passado como Ernst Tugendhat e Dieter Henrich, Habermas se notabilizou como um intelectual público incansável. Segundo o professor, ele ia muito além dos muros da universidade e participava ativamente das grandes discussões globais.

“Ele era muito conhecedor dos aspectos até jurídicos do processo de integração europeia, questões sobre o multilateralismo e a procura da paz. Era um espírito universal muito importante”, conclui.