Até quando? Violência sexual, poder e a persistente objetificação das mulheres

Os casos recentes envolvendo um desembargador de Minas Gerais, um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o estupro coletivo em Copacabana não são episódios isolados. Eles expõem uma estrutura cultural que ainda naturaliza a objetificação das mulheres e, pior, transfere para elas o peso da suspeita.

A primeira pergunta que se faz não é sobre a conduta do acusado, mas sobre a vida pregressa da vítima. Que roupa vestia? Com quem estava? Que mensagens trocou? Até quando o foco se deslocará do agressor para a mulher violentada?

Essa inversão moral é herança de uma cultura patriarcal que, por décadas, tolerou a tese da “legítima defesa da honra”, finalmente afastada pelo Supremo Tribunal Federal, mas que ainda ressurge, de forma disfarçada, em plenários do júri. Nos casos da justiça comum, surge como tese defensiva ostensiva. A realidade é que, embora a tese tenha sido declarada inconstitucional, o argumento moral subjacente, de que o comportamento da mulher explicaria ou mitigaria a violência sofrida, continua a circular.

No sistema de Justiça, houve avanços institucionais importantes. O Conselho Nacional de Justiça vem implementando regras mais rigorosas para a apuração de casos de violência sexual, inclusive com punições severas a magistrados que violem a dignidade de mulheres. Protocolos de julgamento com perspectiva de gênero, capacitações obrigatórias e maior transparência disciplinar são passos relevantes. Mas não suficientes.

Campanhas contra a violência

A experiência demonstra que, em muitos casos, as vítimas de um mesmo agressor só se encorajam a denunciar após a primeira mulher romper o silêncio. Isso revela duas realidades dolorosas: o medo de não serem acreditadas e a percepção de que a denúncia isolada pode ser insuficiente diante do poder institucional do acusado. O silêncio não é consentimento; é, muitas vezes, autoproteção.

Campanhas públicas têm mostrado que a mobilização coletiva salva vidas. A campanha “Sinal Vermelho”, com o X desenhado na palma da mão, tornou-se símbolo de denúncia silenciosa. A campanha “Salve Ela” busca mobilizar familiares e amigos a agir quando percebem sinais de violência. Essas iniciativas precisam ser ampliadas, difundidas e incorporadas ao cotidiano nos prédios públicos, nos aplicativos, nos ambientes de trabalho, nas escolas. A denúncia não pode depender exclusivamente da coragem solitária da vítima; deve ser uma responsabilidade compartilhada.

Também é urgente deslocar o eixo do debate: em vez de investigar a vida íntima da mulher violentada, que se investigue com o mesmo rigor a trajetória do homem acusado. Quantas denúncias prévias foram ignoradas? Que sinais foram relativizados? Que redes de proteção institucional foram acionadas? A cultura da impunidade se alimenta do silêncio cúmplice e da desqualificação sistemática das vítimas.

A sociedade não pode ser cúmplice da violência

Enquanto mulheres continuarem sendo julgadas por suas roupas, por sua vida afetiva ou por sua presença em determinados espaços, estaremos reafirmando que seus corpos ainda são vistos como território de posse masculina. A violência sexual não é desvio individual isolado; é manifestação extrema de uma lógica de poder.

O Brasil avançou ao reconhecer que honra não se defende com violência. Avançou ao criar mecanismos institucionais de responsabilização. Avançou ao dar visibilidade às vítimas. Mas o verdadeiro ponto de inflexão virá quando a pergunta automática deixar de ser “o que ela fez?” e passar a ser “por que ele fez?”.

É preciso que todos estejamos por elas. Não como gesto retórico, mas como compromisso inafastável no sistema de Justiça, nas instituições e na vida privada. Porque cada mulher que denuncia abre caminho para outras. E cada sociedade que silencia escolhe, conscientemente, permanecer cúmplice.