O Brasil não cuida bem de sua história e o Judiciário, por séculos, simplesmente ignorou o riquíssimo acervo de seus bens e do conteúdo de seus processos, retrato vivo da sociedade de uma época.
As coisas, contudo, estão mudando nesta área e para melhor. Através da iniciativa de vários tribunais, de órgãos administrativos, como o CNJ e o CJF, de organizações não governamentais, cujo maior e melhor exemplo é o Memojus, e de iniciativas isoladas de outros players, como a OAB, constata-se um enorme esforço para recuperar o tempo perdido.
Cresce o número de publicações
Atualmente podemos contar com muitos livros, artigos e sites na internet retratando a história judiciária. São obras multifacetadas, mostrando diversas faces de um sistema de Justiça que, direta ou indiretamente, interfere na vida dos brasileiros.
Alguns descrevem personagens, como “Pedro Lessa o Marshall brasileiro”, de Roberto Rosas. Outros, o STF, como “História do Supremo Tribunal Federal”, escrito por Leda Boechat Rodrigues. Há os que falam de tribunais e fatos históricos, como “Direito e justiça no Brasil colonial”, de Arno e Maria J. Wehling e “300 aos de Justiça Togada na Terra das Araucárias”, iniciativa do TJ-PR, APLJ e outros parceiros. A história nos tribunais de Justiça, Regionais do Trabalho e Federais está sempre presente.
Outros focam em processos arquivados e, deles, extraem conclusões sobre a Justiça em determinada época, como “A justiça criminal no período imperial: o caso de Pernambuco (1831-1850)”, de Mônica Maria P. S. da Cunha. Na internet temos a “Revista Justiça & História”, do TJ-RS, e registros como “O Tribunal de Justiça de São Paulo e seus Desembargadores” (aqui).
A história da Justiça em Santos: do Brasil Colônia ao século XXI
Editado pelo Instituto Memória,[i] o mais novo membro da família da história judiciária teve sua certidão de nascimento passada no dia 18 passado, em lançamento no Instituto Histórico e Geográfico de Santos. Casa lotada, filas para a compra e dedicatórias, centenas de livros esgotados em pouco tempo, a sinalizar a necessidade de um segundo lançamento.
Fui o organizador do livro, escrevendo a parte histórica da Colônia a 1930. Mas qual o segredo do sucesso, em uma época que vender 30 livros de Direito em um lançamento é considerado uma vitória? Não fui eu, obviamente. O segredo estava nos autores.
Foram escolhidos 26 profissionais de todas as áreas do sistema de Justiça, pelos critérios da competência, demonstrada ao longo dos anos, e seriedade no cumprimento de compromissos. Com isto ficou garantida a qualidade dos artigos e o cumprimento de prazos. Isto gerou confiança por parte dos profissionais da área do Direito na cidade. Acreditar no próximo é requisito básico da confiança, qualidade rara no mercado.
Por sua vez, o título exibia tratar-se da história da Justiça como sistema, ou seja, muito além dos atos oficiais do Poder Judiciário. Todos os parceiros do sistema foram representados por seus titulares ou pessoas de atuação na área. E assim desenvolveram-se os artigos de todos os ramos do Judiciário (Estadual, do Trabalho e Federal) e do Ministério Público (estadual e federal), OAB, Defensorias Públicas (estadual e federal) e as Procuradorias (municipal, estadual e federal).
Necessário sabor de um livro histórico
Um livro que relata a história não pode ser um repositório de dados colhidos no Diário Oficial. Atos formais como nomeações, sentenças, inaugurações e assemelhados são importantes e devem fazer parte da obra. Mas não podem ser o foco único, sob pena de a leitura tornar-se enfadonha e o caminho direto para seguidos bocejos. Portanto, pitadas de situações curiosas, engraçadas, surpreendentes, são necessárias.
Em edição de março de 1887, no jornal Diário de Santos, o poeta santista Vicente de Carvalho oferecia, discretamente, seus serviços como advogado.
Em 1890, proclamada a República, o grande J. X. Carvalho de Mendonça, que foi juiz municipal em Santos, deixou a toga para assumir o cargo de intendente municipal, ou seja, o responsável pela gestão administrativa do município. Posteriormente tornou-se advogado e doutrinador da mais alta qualidade.
O mesmo Diário de Santos, em 28 de julho de 1897, anunciava “Grande Espetáculo com quiriellas, corridas de bicicletas e banda de música dos Irmãos Trindade”. Ao final, alertava peremptoriamente que: “A Diretoria reserva o direito de proibir a entrada de quem entender”. [2]
O Indicador Santense — Anuário, em 1912 trazia o registro “Foro, Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais”, com a relação de todas as autoridades da área judiciária em exercício. [3] Os dois juízes das Varas Cíveis encabeçavam o elenco, com sisudas fotografias. O promotor Norberto Cerqueira fornecia seu endereço, rua 7 de Setembro, 33, para quem dele necessitasse.
A obra destina um capítulo aos personagens célebres, aqueles que, como faróis, iluminaram o bom caminho para que outros seguissem. Entre outros, o exemplar juiz Laudo de Camargo, que posteriormente foi ministro do STF, tendo recebido, quando da sua aposentadoria, homenagens de todas as partes do Brasil. Advogados como Ariosto Guimarães e Derosse José de Oliveira marcaram época e foram homenageados. É preciso, imprescindível mesmo, que as novas gerações se mirem nos bons exemplos.
Artigo tratando das mulheres no sistema de Justiça da cidade promove relato único e levanta dados em todas as áreas administrativas e judiciárias. Impressiona a total falta de registros a respeito, omissão agora sanada. A atuação do advogado Luiz Gama em Santos, aquele que é um ícone na defesa dos direitos dos escravizados, foi bem retratada no livro. Finalmente, o folclore forense. O humor na Justiça, com suas situações peculiares, também faz parte do livro. E não podia ser diferente. Sem o bom humor não há alegria e o resultado será o desânimo, a depressão.
Conclusão
O livro ora analisado avança na área da construção da nossa história, da nossa identidade. Se vier a servir de estímulo para que obras semelhantes se reproduzam em todo o território brasileiro, os seus autores se sentirão plenamente realizados. Coragem, mãos à obra.
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[1] FREITAS, Vladimir Passos de. A história da Justiça em Santos: do Brasil Colônia ao século XXI. Instituto Memória. Disponível aqui.
[2] Diário de Santos, ed. 233, 28 de julho de 1897, p. 3. Disponível aqui.
[3] Novo Milênio. 1912 – por Laércio Trindade (Indicador Santense). Disponível aqui.
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