Passado mais de um mês do início do ataque dos Estados Unidos e de Israel ao Irã, os efeitos econômicos da guerra estão longe de terminar. A persistência do fechamento do Estreito de Hormuz, que bloqueia uma das principais rotas comerciais do planeta, tem gerado impactos severos nos mercados de energia, ao mesmo tempo em que o tráfego aéreo também está comprometido.
Navio tailandês atingido por ataque do Irã no Estreito de Hormuz, no dia 11 de fevereiro
Diante da escalada militar, as empresas enfrentam o risco iminente de interrupção nas cadeias de suprimentos e de violação de obrigações comerciais. Um estudo publicado pelo BRICS+ New Economy & Legal Infrastructure Center (NeLi), centro de pesquisa responsável pela infraestrutura jurídica e econômica do Brics+, elencou os cinco principais riscos de negócios gerados pelo conflito no Oriente Médio e apontou estratégias para que as empresas possam mitigar os prejuízos.
Quebra de contratos por força maior
A existência de um conflito geopolítico não exime as empresas de suas obrigações de forma automática. A liberação de responsabilidade por meio da chamada cláusula de força maior depende das regras específicas do contrato e da impossibilidade objetiva de execução, não bastando que a operação comercial se torne apenas mais cara ou difícil. Além disso, como a guerra já está em andamento, os tribunais podem interpretar que novos acordos já embutem o risco conhecido.
“A capacidade de invocar força maior depende da redação do contrato específico, principalmente de quais eventos estão incluídos na definição de força maior”, observou a conselheira Sofiya Imamutdinova. A especialista ressaltou a necessidade de notificar a outra parte rapidamente sobre o problema, sob o risco de a empresa perder a proteção contratual caso atrase o aviso.
Seguro marítimo
O conflito provocou ataques a embarcações civis e restrições de trânsito impostas pelo Irã. Isso levou as seguradoras a cancelar apólices e a retirar a cobertura contra riscos de guerra no Golfo Pérsico, o que gerou um salto exponencial nos prêmios. A taxa extra, que era de 0,2% em tempos de paz, pode chegar a 3% do valor da embarcação. O estudo orienta os armadores a usarem as cláusulas de porto seguro para evitar áreas de perigo logístico.
“A guerra em uma região específica aumenta significativamente o grau de risco para a seguradora. Portanto, a seguradora tem o direito de revisar unilateralmente o valor do prêmio do seguro”, explicou Konstantin Krasnokutsky, presidente da Associação Russa de Direito Marítimo. Ele apontou também que os navios com bandeiras ligadas aos Estados Unidos e a Israel estão em uma zona de risco maior por questões políticas.
Pagamentos, administração e conformidade
O conflito afetou a infraestrutura tecnológica na região, com falhas em serviços digitais de bancos e atrasos em pagamentos causados por ataques a centros de dados. O envio de funcionários governamentais para o trabalho remoto também atrasou processos administrativos locais e a emissão de documentos oficiais. A imposição de novas sanções econômicas deve ainda aumentar a burocracia e elevar os custos de conformidade.
Para mitigar os danos tecnológicos e financeiros, os especialistas sugerem a diversificação bancária. “Do ponto de vista corporativo e de infraestrutura, uma estratégia racional não é sair da região, mas buscar uma diversificação cuidadosa. Na prática, isso pode envolver a criação de uma camada operacional e bancária adicional, por exemplo, por meio de empresas na Ásia”, avaliou Ilya Maslov, chefe de prática corporativa da consultoria UCL, sediada nos Emirados Árabes Unidos.
Violações de leis trabalhistas
As companhias localizadas no Oriente Médio têm a obrigação ininterrupta de garantir a segurança de seus funcionários em meio à crise. Os empregadores devem avaliar os cenários de risco, implementar protocolos rígidos de saúde e segurança e adotar o regime de trabalho remoto quando for viável. Caso o trabalhador sofra alguma lesão no exercício de suas atividades de trabalho, a empresa é obrigada por lei a custear o atendimento médico e a pagar as compensações financeiras.
Novas disputas sobre investimentos
A eclosão da guerra não isenta os países que recebem investimentos de suas obrigações previstas em tratados bilaterais. Como ente jurídico, o Estado pode continuar sujeito a compensar os investidores estrangeiros por perdas causadas pelo conflito no território.
Na prática, contudo, o mercado já sente os impactos da escalada, com uma série de negociações, captações de recursos e tratativas sobre projetos de infraestrutura sendo colocadas em compasso de espera.
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