Assista ao vivo ao lançamento do Anuário da Justiça, nesta quarta no STF
A TV ConJur, no YouTube, transmite ao vivo o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2026, edição especial de 20 anos da publicação. O evento será nesta quarta-feira (10/6), na sede do Supremo Tribunal Federal, a partir das 17h30. O Salão Branco da Corte reunirá a cúpula do Poder Judiciário. Entre as presenças confirmadas, a […]
Faltam limites legais sobre carga acusatória de relatórios do Coaf, diz advogado
Embora sejam apenas um meio de prova, os relatórios de inteligência financeira (RIFs) não são peças meramente informativas: eles têm uma grande carga acusatória. Mesmo assim, não há regras para mitigar esse peso. É o que avalia o criminalista Rafael Freitas de Lima, participante da mesa-redonda promovida em maio pela FGV Justiça para debater o tema “Requisição […]
STF valida inclusão automática de servidores em previdência complementar
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou a regra da inclusão automática de novos servidores públicos federais nos planos de previdência complementar. O julgamento virtual terminou nesta terça-feira (9/6). A análise dizia respeito especificamente à adesão automática. O regime de previdência complementar para os funcionários (como um todo) já havia sido validado pelo STF no último […]
Reformar o Judiciário protege o STF, defende a Constituição e preserva a democracia
A questão é de princípio: o Poder Judiciário é um poder derivado da Constituição de 1988, única depositária da soberania popular constituinte. Somente o Poder Executivo e o Poder Legislativo nasceram diretamente da legitimidade conferida pela soberania popular constituinte. Geraldo Magela/Agência Senado Há décadas tenho essa posição política sobre a Suprema Corte brasileira. Já a […]
STJ indica que decisões individuais podem consolidar jurisprudência
A confirmação da modulação dos efeitos temporais da tese que o Superior Tribunal de Justiça fixou sobre as contribuições às entidades do Sistema S indica que a formação de uma jurisprudência dominante pode se dar por meio de decisões monocráticas. A existência de uma posição jurisprudencial dominante é exatamente o requisito que o artigo 927, […]
STJ indica que decisões individuais podem consolidar jurisprudência
A confirmação da modulação dos efeitos temporais da tese que o Superior Tribunal de Justiça fixou sobre as contribuições às entidades do Sistema S indica que a formação de uma jurisprudência dominante pode se dar por meio de decisões monocráticas. A existência de uma posição jurisprudencial dominante é exatamente o requisito que o artigo 927, […]
STJ indica que decisões individuais podem consolidar jurisprudência
A confirmação da modulação dos efeitos temporais da tese que o Superior Tribunal de Justiça fixou sobre as contribuições às entidades do Sistema S indica que a formação de uma jurisprudência dominante pode se dar por meio de decisões monocráticas. A existência de uma posição jurisprudencial dominante é exatamente o requisito que o artigo 927, […]
Notificação por edital é medida excepcional em cobrança de imóvel
No ato de cobrança de um devedor, a intimação por edital tem caráter estritamente excepcional, cabível apenas depois do esgotamento de todas as tentativas razoáveis de localização pessoal. Com esse entendimento, a juíza Christiane Gomes Falcão Wayne, da 4ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia (GO), deferiu uma tutela de urgência que determinou a suspensão […]
Notificação por edital é medida excepcional em cobrança de imóvel
No ato de cobrança de um devedor, a intimação por edital tem caráter estritamente excepcional, cabível apenas depois do esgotamento de todas as tentativas razoáveis de localização pessoal. Com esse entendimento, a juíza Christiane Gomes Falcão Wayne, da 4ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia (GO), deferiu uma tutela de urgência que determinou a suspensão […]
Notificação por edital é medida excepcional em cobrança de imóvel
No ato de cobrança de um devedor, a intimação por edital tem caráter estritamente excepcional, cabível apenas depois do esgotamento de todas as tentativas razoáveis de localização pessoal. Com esse entendimento, a juíza Christiane Gomes Falcão Wayne, da 4ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia (GO), deferiu uma tutela de urgência que determinou a suspensão […]
