Dino determina que União elabore plano para barrar garimpo ilegal em território indígena
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou à União que apresente, em até 30 dias, um plano para a desintrusão das atividades de garimpo ilegal no território indígena Cinta Larga, em Rondônia e Mato Grosso. No processo, a Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga alega que a falta de regulamentação da […]
Partido aciona STF alegando interferência política em estatísticas oficiais
O Partido Liberal (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar supostos atos e omissões do Poder Executivo federal que, segundo a legenda, comprometem a autonomia técnica da produção de dados estatísticos oficiais no país. A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi distribuída ao ministro André Mendonça. O partido sustenta que alterações em critérios […]
Partido aciona STF alegando interferência política em estatísticas oficiais
O Partido Liberal (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar supostos atos e omissões do Poder Executivo federal que, segundo a legenda, comprometem a autonomia técnica da produção de dados estatísticos oficiais no país. A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi distribuída ao ministro André Mendonça. O partido sustenta que alterações em critérios […]
Perda de uma chance probatória e a falta de justa causa prospectiva no processo penal
Há não muito tempo, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a justa causa para a ação penal não deve ser analisada apenas sob uma perspectiva retrospectiva — isto é, à luz dos elementos já produzidos durante a investigação preliminar —, mas também sob uma ótica prospectiva, relacionada à utilidade da futura instrução criminal. No […]
Ministro do TSE defende lista fechada nas eleições parlamentares e voto distrital misto
O ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, do Tribunal Superior Eleitoral, defendeu, nesta terça-feira (2/6), que o Brasil adote um modelo de lista fechada nas suas eleições parlamentares, em contraposição à atual lista aberta. Ele também se posicionou a favor do voto distrital misto. No modelo de lista aberta das eleições proporcionais, o eleitor vota […]
Ministro do TSE defende lista fechada nas eleições parlamentares e voto distrital misto
O ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, do Tribunal Superior Eleitoral, defendeu, nesta terça-feira (2/6), que o Brasil adote um modelo de lista fechada nas suas eleições parlamentares, em contraposição à atual lista aberta. Ele também se posicionou a favor do voto distrital misto. No modelo de lista aberta das eleições proporcionais, o eleitor vota […]
Plano de saúde deve custear feminização facial prescrita por médico, diz STJ
A cirurgia de feminização facial, enquanto parte de processo transexualizador, não pode ser considerada procedimento experimental, nem estético. Com isso, deve ter a cobertura assegurada pelo plano de saúde. Essa conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial de uma operadora de planos de saúde que tentava […]
Plano de saúde deve custear feminização facial prescrita por médico, diz STJ
A cirurgia de feminização facial, enquanto parte de processo transexualizador, não pode ser considerada procedimento experimental, nem estético. Com isso, deve ter a cobertura assegurada pelo plano de saúde. Essa conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial de uma operadora de planos de saúde que tentava […]
Blindagem patrimonial através da holding e a execução em cascata
A holding, no Brasil, é uma pessoa jurídica de Direito Privado com inúmeras finalidades, podendo ser constituída através de uma sociedade limitada ou através de sociedade anônima, tendo o fim de controle patrimonial ou de participação em outras sociedades empresárias. CCBB/SP Dentre as diversas finalidades, destacamos a holding como um mecanismo de estruturação e proteção […]
Uso de senha não valida contrato bancário firmado por analfabeto, diz STJ
O uso de senha no terminal de autoatendimento do banco autentica o usuário, mas não assegura sua compreensão, nem substitui o mecanismo legal de assistência qualificada exigido pelo Código Civil para validar contratos assinados por analfabetos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial para anular empréstimos […]
