OPINIÃO Eleitoral Mulher que obteve quociente eleitoral com votos próprios pode ser cassada por fraude de outra? 27-05-2024 às 13:18
É MAS PODE NÃO SER Eleitoral TSE aprova súmula sobre fraude à cota de gênero e já prevê ressalvas 16-05-2024 às 11:48
CONTRASENSO JURISPRUDENCIAL Consultor Jurídico TSE discute se faz sentido fraude à cota de gênero eliminar eleição de mulheres 08-05-2024 às 09:46