Anderson Pereira

O fim do ano não costuma trazer apenas festejos e confraternizações. Historicamente, é o momento preferido para alterações no sistema tributário, principalmente pelo fato das pessoas não estarem tão atentas a estas questões. Houve momentos, inclusive, em que a mudança foi realizada no último dia do ano, mesmo quando coincidia final de semana ou feriado[1], […]

Em 27 de outubro de 2017, a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil veiculou notícia informando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer procedente à Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.720/BA, movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a pedido da OAB-BA, contra o aumento das taxas judiciárias cobradas pelo […]

A discussão quanto à natureza ou o papel do Supremo Tribunal Federal já foi objeto de inúmeras discussões, principalmente na academia[1] . Também um dos seus notórios componentes, o ex-ministro José Carlos Moreira Alves destacou, em uma das suas raríssimas manifestações públicas[2], perceber uma mudança de alteração no posicionamento da corte. Advirta-se, de início, que […]