Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado

Em um ranking de 178 países, o Brasil está no 177º lugar em relação ao tempo gasto pelas empresas para cumprir as suas obrigações tributárias: 2.600 horas por ano, ou 108 dias e 8 horas. Esse é o resultado de um relatório elaborado pelo Banco Mundial, International Finance Corporation e pela PricewaterhouseCoopers. O Brasil ficou com 177º lugar porque não há dados sobre a Namíbia.

A média mundial de tempo para uma empresas cumprir as suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias é de 56 dias por ano. O resultado do relatório foi divulgado pela Folha de S. Paulo.

Cidade limpa

Segundo a Folha, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo) recebeu uma multa de R$ 79 mil da Prefeitura de São Paulo por manter um totem e outros anúncios indicativos (com o nome do órgão) irregularmente em seu prédio na avenida Paulista, onde funciona o juizado especial. Desde que passaram a valer as regras de publicidade externa da Lei Cidade Limpa, no início do ano, a Justiça Federal não adequou a fachada do prédio.

Operação Jaleco Branco

Escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal indicam que o presidente do Tribunal de Contas da Bahia, Antonio Honorato, intermediou a liberação de recursos para empresários em troca de ajuda financeira para a campanha eleitoral de seu filho Adolfo Viana de Castro Neto, que não se elegeu. Honorato foi preso na quinta-feira (22/11) durante a Operação Jaleco Branco da PF. A informação é do Estado.

Suspeita de dengue

A Folha informa que o Ministério Público de São Paulo investiga as estatísticas sobre dengue divulgadas pelo Centro de Vigilância Epidemiológica da Secretaria da Saúde do Estado. A suspeita é a de que houve manipulação nos números de casos da doença no primeiro semestre deste ano. Em balanço divulgado em julho, foram notificadas 64.903 ocorrências confirmadas. Na atualização do dia 11 de novembro, o total de vítimas foi de 79.073 nos seis primeiros meses de 2007. Uma diferença que chega a 18% . Neste ano, foram tabulados 81.332 casos.

13º sálario

A Constituição Federal proíbe o pagamento de gratificações aos que ocupam um cargo público eletivo. Mesmo assim, em ao menos nove estados, prefeitos e vereadores estão autorizados a receber o 13º salário no final deste ano. O presidente e o vice-presidente do país também recebem o benefício. A Folha informa que o Tribunal de Contas dos Estados permitiram o pagamento, mas só para cidades em que há lei regulamentando o pagamento.

Mensalinho

A denúncia contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PPB-PE), foi aceita pela 10ª Vara Federal de Brasília, de acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo. Severino foi denunciado por acusação de ter recebido R$ 60 mil, em 2003, para que o empresário Sebastião Buani instalar seus restaurantes na Câmara. O episódio ficou conhecido como mensalinho.

PSDB na mira

O Estado de S. Paulo conta que a denúncia sobre o mensalão tucano, apesar de ser focada na campanha à reeleição do ex-governador de Minas Gerais e hoje senador Eduardo Azeredo, deve atingir dois aliados de atual governador de Minas Aécio Neves (PSDB). Danilo de Castro, secretário estadual do governo, e Mauri Torres, líder de Aécio na Assembléia Legislativa, são os novos suspeitos.

Em 2004, depois das eleições municipais, os dois teriam permitido um empréstimo de R$ 711 mil que a agência de publicidade SMPB, à época de Marcos Valério, tomou no Banco Rural. Segundo a Folha, eles alegam que atenderam a um pedido pessoal de Ramon Cardoso, ex-sócio de Marcos Valério. O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, promete acelerar o julgamento, apesar do recesso de final de ano.

Terceiro mandato

A cúpula do PSDB voltou atrás e decidiu não divulgar uma nota oficial contra uma mudança constitucional que permita nova reeleição do presidente Lula. De acordo com a Folha, a decisão foi tomada na quinta-feira (22/11) em um jantar em Brasília. Já a idéia de reinventar o mandato presidencial de cinco anos sem reeleição é bem vista por alguns tucanos.