é vice-presidente da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, além de advogado, economista, especialista em Direito Administrativo e autor de diversos artigos em licitações e contratos.
O Estado é o titular legítimo para realizar a persecução penal por meio dos seus órgãos. O nosso ordenamento jurídico foi categórico ao deixar na mão do Estado os mecanismos necessários para a busca da efetivação da paz social. Direito Penal e Direito Processual Penal são derivados do Direito Público e, assim sendo, devem estar […]
