Rafael Thomaz Favetti

é advogado, cientista político e ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça.

Favetti: Processo penal constitucional e parlamentares (o caso Maluf)

Desde a Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal ordenou a prisão de quatro deputados no exercício do mandato. Natan Donadon em 2013, Celso Jacob e Paulo Maluf em 2017, e João Rodrigues em 2018. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em maio de 2017, condenou Paulo Maluf e comunicou à Câmara dos Deputados […]

Postura das autoridades justifica aprovação de projeto que coíba abuso

A sociedade brasileira conectada viveu recentemente uma guerrilha virtual de insinuações, alardes e sentenças apocalípticas sobre o projeto de lei, emendado ao pacote anticorrupção, que melhor tipifica o abuso de poder tanto no ato de julgar quanto no ato de se perquirir criminalmente um cidadão. A mídia imediatamente replicou a tensão social.  A base da […]