Marcelo Barça Alves de Miranda

No que diz respeito ao uso do elevador no âmbito condominial durante as medidas de restrições para conter o coronavírus, ainda que exista justificável preocupação em relação ao grande potencial de contaminação da Covid-19 no ambiente supracitado, o síndico não poderá inovar mediante a criação de normas em desconformidade com a legislação brasileira e/ou normas […]

À luz do ordenamento jurídico, o presente artigo tem como finalidade instruir as coordenações de residências médicas e as médicas gestantes em casos de interrupção do programa de residência médica em razão do início da gravidez e/ou afastamento da médica residente no tocante à licença maternidade. No que se refere ao PLS 254/2017 (que visa […]

À luz do Conselho Federal de Medicina, o tratamento pela cirurgia plástica constitui ato médico cuja finalidade é trazer benefício à saúde do paciente, seja de ordem física, psicológica ou social. Como bem aponta a pesquisa, Censo 2017, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica [1], foram feitas no Brasil 839,2 mil cirurgias plásticas estéticas em 2016. […]

Neste breve artigo comentaremos as prerrogativas referentes ao exercício da atividade profissional do advogado, durante a audiência de instrução e julgamento (AIJ) no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, órgão da justiça ordinária, previsto na Lei 9.099/95, que tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas de menor complexidade. Será abordada a omissão legislativa referente […]