Começo com uma provocação: Em um país em que aquele que provoca tumulto em um posto de gasolina Petrobras situado em Agudo ou em Inhambu corre o risco de ser julgado em Curitiba face à competência infinita da operação "lava jato", eis, aqui, um prato cheio e uma grande oportunidade de os procuradores e o juiz estenderem seus tentáculos para um esquema de corrupção que pode ocasionar cinco vezes mais prejuízos do que o caso Petrobras.
Como a "lava jato" pode ser competente? Sei lá. Não faço a mínima ideia. Estou apenas metaforizando. Moro sempre dá um jeito de ver e encontrar uma conexão. Aqui, uma ideia: o escândalo de que falo é o da Lei Geral das Telecomunicações, que concede benefícios às teles no valor de R$ 100 bilhões. Tão escandaloso que a Ministra Cármen Lúcia concedeu liminar para trancar a tramitação relâmpago no Senado (para evitar, inclusive, de corrermos o risco de o Presidente Temer sancionar).
Qual é a tese da conexão, então? Simples: como se trata de um escândalo envolvendo telecomunicações e como todos os envolvidos possuem telefones celulares e alguns componentes dos aparelhos vem do petróleo, bingo. Eis a conexão para levar tudo para Curitiba. Tudo sempre está interligado, como na história do sujeito que dá uma bofetada no outro por tê-lo chamado, por dedução, de “corno”. Afinal, o desafeto ofereceu-lhe um pedaço de queijo. Que vem do leite. Que vem da vaca. Que tem chifres. Simples, pois.
É uma blague, mas estou provocando a seletividade reinante no combate à corrupção em Pindorama. O Procurador-Geral da República já deveria ter entrado em campo. Ele mesmo deveria ter entrado com a ação para evitar a criação desse monstrengo de mais de R$ 100 bilhões (isso é demonstrado por várias fontes: o próprio mandado de segurança, informações do Tribunal de Contas, O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira de Procons e outras 18 organizações civis assinaram uma nota de repúdio contra o ato da Mesa Diretora do Senado Federal que rejeitou recursos parlamentares que pediam a análise em plenário do projeto de lei; basta procurar no Google).
Até a revista Veja falou no assunto, mostrando de onde veio o “presente” para as Teles. Está lá, bem claro, como f(Oi), ao vivo, tim tim por tim tim. O que quero lembrar? Quero lembrar os gritos (histéricos) dos parlamentares na hora do afastamento da Presidente Dilma: “ – pelo Brasil, por meus filhos, por um país decente, pela Lava Jato, por meus cachorros, por minha namorada, por minha amante etc”. Como se começasse um Brasil do zero. Ora, ledo engano. Ilusão de quem acreditava nisso, hipocrisia de quem se aproveitou da situação. Basta ver o número de pessoas que estão listadas nas delações.
Portanto, um aviso aos moralistas de plantão: não existe uma sociedade sem vícios. Como já tantas vezes contei aqui, temos de reler, constantemente, a fábula das abelhas do barão de Mandeville: Vícios privados, benefícios públicos. As abelhas que tentaram zerar os vícios a qualquer custo – que eram as abelhas moralistas – , ajudaram a colocar a sociedade no caos, a ponto de pedirem para a rainha que restaurasse os vícios. Está lá na fábula. Leiam. Daí a máxima: vícios privados, benefícios públicos. Só que, em Pindorama, o lema é: vícios públicos, benefícios privados. Invertemos a fábula do Barão.
Tentando ser mais simples, o episódio do Telegate (ou os bilhões natalinos das teles) apenas mostra que, em uma democracia, temos de seguir as regras do jogo. Não se tem como obrigar a que as pessoas sejam virtuosas. De que adianta fragilizar direitos fundamentais? De que adianta violar garantias e querer legitimar provas ilícitas obtidas de “boa fé”? De um lado se faz isso… e de outro vem um escândalo cinco vezes maior. Isso apenas prova de que o patrimonialismo brasileiro tem raízes fortes. E que, no combate à corrupção, não existem bons e maus corruptos. Não dá para ser seletivo. Mas não dá, mesmo.
Que este escândalo das teles (o TeleGate) seja um exemplo de que não podemos escolher inimigos. Que devemos ser imparciais no combate à corrupção. E que há vários modos de fazer corrupção. Pode-se receber dinheiro de caixa dois, etc aos moldes Lava Jato; mas também é possível entregar mais de 100 bilhões para empresas – cujo dinheiro daria para tapar o dito déficit da Previdência. As abelhas entendem bem isso?
Sendo sarcástico mais uma vez: O que mais dói é ver que as multas que as Teles receberam durante esses anos foram apagadas no tal projeto. Tudo ao Vivo. Bem Claro. Com um Oi para a malta. Mas tudo Tim Tim por Tim Tim (desculpem-me o trocadilho). Todos meus telefonemas para o Procon, meus stresses com o 0800 foram em vão. Quero ver denúncias, agora, falando no clássico “lavagem de dinheiro e formação de quadrilha” ou coisas do gênero. Se o instituto da conexão “funcionar” – se me entendem a ironia – as celas de Curitiba deverão ser esvaziadas para novos hóspedes.
Ou não?
Nos últimos tempos tenho notado que o Professor Lenio tem cada vez mais feito artigos de militancia política do que questões jurídicas.
Agora eu gostaria de saber o que ele haja do "Tribunal" petista que diz que irá julgar o Brahma. Partido corrupto, hipócrita e que não tem qualquer respeito pelas instituições brasileiras.
http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.
As críticas inicial e final não foram à altura do grande jurista, mas sim de um leigo qualquer.
Como não sabe "como a 'lava jato' pode ser competente"? Está nas decisões do juiz e dos tribunais superiores que o acompanharam. Está, também, na decisão plenária do STF que redistribui alguns feitos da Operação para outros juízos (RJ e DF), explicando compreensivelmente qual o critério de competência territorial a ser aplicado. Por fim, a competência do PR é grande, posto que a ORCRIM é gigantesca e seus crimes foram numerosos.
Mais ao final ("De um lado se faz isso... e de outro vem um escândalo cinco vezes maior"), ouso discordar. A Operação é mais um passo rumo ao Brasil menos corrupto, e se esses criminosos não estivessem no poder e a cultura fosse de respeito à República, podemos visionar que esse "Telegate" não estaria acontecendo! Assim, não devemos retroceder no combate à corrupção, antes aumentá-lo e apoiá-lo ainda mais.
Alguns paladinos da moral não se revoltaram com a proposta de 100 bilhões para as empresas de telefonia. Sendo que o Governo já aprovou a emenda do Gastos públicos só nos gastos primários. Quer mudar a previdência, que segundo o governo está com rombo de 147 bilhões. Ora, como irão dar 100 bilhões para as Teles???
Agora, ninguém se indigna? O pessoal do livre mercado não irá criticar, talvez seja o Estado mínimo só para a base da pirâmide, o topo pode o Estado máximo, exceção do livre mercado. Essas menores intervenções do Estado com o sistema bancário de reserva fracionária, com contas cortadas e Estado mínimo só na base é um absurdo econômico. Que modelo econômico é este.
Sobre os Deputados realmente é mais um absurdo de incoerência, tanto no impeachment quanto na MP 664 e 665 em 2015 não aprovaram algumas medidas, agora querem piorá-las todas. Detalhe, tanto à direito quanto à esquerda são incoerentes neste quesito.
Não precisa procurar!
O PT não é um partido político. É uma organização criminosa, nacional e internacional, que atuava em todos os seguimentos do Governo.
"Moro sempre dá um jeito de ver e encontrar uma conexão"?
Os "cumpanheiros" não cansam!
Causa estranheza que um jurista do nível do Prof. Lenio Streck se proponha a escrever sobre um assunto sem ter se dado ao menos ao trabalho de ler o projeto de lei objeto da análise.
A menção a um suposto perdão das multas regulatórias impostas pela ANATEL às empresas é a prova cabal de que a única fonte de informação do autor foi mesmo a reportagem da revista Veja, já que o PL aprovado pelo Congresso não dedica uma linha sequer a esse tema.
Aliás, para ser justo, notei que para afirmar que a Min. Carmen Lucia teria trancado a tramitação do projeto o Professor também usou como fonte de informação matéria da revista Carta Capital, que, por sua vez, faz referência a um post da Senadora Graziottin no facebook. Mais uma "barrigada", como se diz no jargão jornalístico, que demonstra que o autor tampouco consultou o andamento do MS 34562 no portal do STF. Vamos mal...
É ainda mais decepcionante quando essa postura vem de alguém como o Prof. Lenio, que tanto nos alerta sobre o relevância do papel da doutrina e sobre a necessidade de levarmos o direito a sério.
É certo que o projeto de lei aprovado pelo Congresso traz pontos que podem ser objeto de críticas e questionamentos, mas uma leitura cuidadosa do texto da proposta é o mínimo que podemos esperar de quem se propõe a fazê-lo.
Prezado Lenio, tem me impressionado a pujança com que a razão (elemento característico fundamental de seres pensantes) tem sido sobrepujada pela mais bruta irracionalidade, seja motivada pelo ódio, seja pela paixão. Há na história da humanidade um necessário esforço civilizatório para o estabelecimento de regras e princípios (jurídicos, morais e políticos) que, com fundamento em nossa capacidade reflexiva e na experiência de nossos erros e acertos, possam controlar nosso imensurável potencial (auto)destrutivo. Tento entender o Brasil de hoje e penso que estamos, enquanto civilização, perdendo a batalha para a barbárie da irracionalidade. Em nome do ódio a determinados sujeitos sociais e políticos, a maior sorte de violações é praticada. O sistema de justiça legitima. A mídia manipula. O povo aplaude. Investigações, processos e decisões passam a ser orientados segundo interesses político-partidários e econômico-financeiros ocultos, obnubilados, sob a aparência da justiça implacável, tão abusiva sobre determinados sujeitos quanto morosa e negligente sobre outros. A medida do excesso de um lado é proporcional à dose de complacência pelo outro. E os juristas? Ainda existe essa categoria jurássica? Há apenas profetas do passado e bobos da corte. Explico-me. Repetem como novidade o que dizem os tribunais. Regozijam-se com os malabarismos retóricos de autoridades togadas. Tornaram-se lúdico-contemplativos. Uma súcia de apaniguados das cortes absolutistas, com a diferença de que hoje os novos príncipes são as corporações profissionais, que se esbofeteiam a olhos vistos para abocanhar nacos de poder e de dinheiro. Tudo em nome da justiça e do povo, é claro. Afinal, como regimes absolutistas se sustentam? Basta fazer crer que todos podem ser amigos do rei.
Projeto de Lei de Iniciativa Popular 01/2017 (quem sabe algum dia!)
Dá nova redação ao § 1º, art. 74, do Decreto-Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º. Dê-se ao § 1º do art. 74 do Decreto-Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a seguinte redação:
“Art. 74 ........................................
§ 1º Compete ao Tribunal do Júri o julgamento de todos dos crimes”. (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICAÇÃO
<br
Dá nova redação ao art. 42 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º. Dê-se ao art. 42 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a seguinte redação:
“Art. 42. Todas as causas cíveis serão processadas e decididas pelo Tribunal do Júri nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei”. (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICAÇÃO
<br
Ao contrário do nobres colegas que aplicam o direito penal do autor, do inimigo. Para quem aplica a presunção de culpa e o direito do fato vai achar:
PSDB:
http://veja.ab
http://www.ocafezinho.com/2016/
PT:
http://
PMDB:<br
Bom, tem mais partidos, por óbvio, se procurar vai achar.....
Se procurar com presunção de culpa e o direito penal do autor, temos um prato cheio “seletivo”.
Agora, se procurar com presunção de inocência e direito penal do fato temos um prato cheio para possíveis investigações.
O fato é os 100 bilhões para as teles direcionados por lei. Isto é fato, não temos discussão. Agora, se querem procurar, basta verificar a autoria do projeto, os parlamentares que assinaram, aí podemos deduzir que alguns não leram, que outros são a favor (“n” motivos) e outros contra (“n” motivos). Basta “procurar”, mas o fato é que já temos 100 bilhões incontestáveis, não precisa procurar o valor, está aí e por lei. Pelo neste caso, são os parlamentares da oposição no senado que ajuizaram o mandado de segurança, podem ser até que achem conexão com o filho do Lula, porém é um projeto predominante do Governo atual. No mínimo peculiar tal imputação de forma inicial, por óbvio.
Agora, o país quebrado segundo o próprio governo e com medidas de austeridade como é possível dar 100 bilhões para tais empresas?
A precariedade dos serviços por um lado e e defesa de interesses do outro se justifica porque as teles patrocinaram as eleições de grande parte dos parlamentares e pode se imaginar o volume de propina desse ligeiro movimento congressual. A imoralidade reina!
A precariedade dos serviços por um lado e e defesa de interesses do outro se justifica porque as teles patrocinaram as eleições de grande parte dos parlamentares e pode se imaginar o volume de propina desse ligeiro movimento congressual. A imoralidade reina!
Sou leitor assíduo das colunas do Prof. Lênio.
A abordagem do tema "Telegate" causou-me grande estranheza. Levei um baque ao ler que - em um país majoritariamente corrompido pelas práticas de seus nacionais - "não existe uma sociedade sem vícios".
Teria razão um comentarista ao referir que o "Direito é a Arte da Empulhação"?
Além da peculiar abordagem do Prof. Lênio, há outros relatos (não vou citar links de O Globo e similares) dando conta de que o esquema "Telegate" seria muito favorável à OI. A mesma OI que manteve relações com a Gamecorp.
Continuo leitor e admirador do Prof. Lênio, mas com alguma reserva.
A mesma cautela que emprego ao ler PHA e seu "Conversa Afiada".
O link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cg
Dou razão à lucidez do Prof. Lênio.
Sérgio Moro tem "inspirado" muitos magistrados. Gostaria de saber como estariam o andamento dos demais processos comuns, de jurisdicionados anônimos.
Em plena degustação das entradas do almoço de Natal, eis que alguém ingressa com uma petição em papel, no Plantão do TJ/SP, e consegue uma liminar em Ação Civil Pública...
A autora? Uma sindicalista, vinculada ao PSTU.
Era urgente para a autora?
Lógico que os vereadores de São Paulo são majoritariamente ineptos e irresponsáveis. Apesar disso, não acho que R$ 19.000,00 seja muito, não! Eles é que não valem nem metade do valor.
A impressa, no entanto, só fala da liminar dada pelo juiz em ação movida por uma "bancária"...
Ora, ninguém questiona o fato de se conseguir uma liminar em uma ação não urgente, exatamente em um domingo? Em um domingo de Natal?
E por qual motivo o TJ/SP está de portas fechadas até janeiro? A liminar não poderia ser apreciada na segunda, dia 26/12?
Se todos fossem "Sergio Moro" em cada processo de jurisdicionado anônimo seria bem melhor.
De artigo o texto não tem nada, é um panfleto político. As piadinhas com o Moro revelam aquela mágoa que os adoradores do Lula nutrem pelo magistrado.
É cômico o declínio do autor, ao falar dos "benefícios" dos vícios privados lembra aqueles eleitores do Maluf que o defendem porque "rouba, mas faz".
Não se deu sequer o trabalho de consultar a movimentação processual no site do STF para ver qual foi a decisão da Min. Carmen, limitou-se a citar a revista que era chapa-branca do lulismo é era regiamente sustentada pela Odebrecht.
Como dizem por aí: para que tá feio Lênio.
Para o comentarista que disse o projeto ser bom. Digamos que seja, mas o que leva um PL, onde o Estado abrir mão de 100 bi, ser aprovado de forma tão célere, sem discussão?
Só rindo mesmo, gargalhando, com as respostas dos (falsos) moralistas.
Grande mestre Streck, parabéns!
É símbolo de uma Teoria do Direito consistente, levada a sério.
Quando o assunto são vícios privados, o brasileiro quer tornar-se benefíciário público; e, quando o vício é público, luta-se para ser um beneficiário privado.
Não somos mais um país de analfabetos, e sim um bando de pulhas que desfilam seus conceitos sem idealismos e em causa própria.
Os tecnocratas foram hoje substituídos pelos juristocratas; TENHAM VERGONHAM NA CARA, CAMBIO DE CÍNICOS.
Quando o assunto são vícios privados, o brasileiro quer tornar-se benefíciário público; e, quando o vício é público, luta-se para ser um beneficiário privado.
Não somos mais um país de analfabetos, e sim um bando de pulhas que desfilam seus conceitos sem idealismos e em causa própria.
Os tecnocratas foram hoje substituídos pelos juristocratas; TENHAM VERGONHAM NA CARA, CAMBIO DE CÍNICOS.
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