Chiara Spadaccini de Teffé

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, MCI) vem sendo amplamente aplicado nos tribunais brasileiros, além de servir de inspiração para importantes iniciativas legislativas no exterior, como a Declaração de Direitos na Internet italiana. Um dos aspectos mais relevantes do Marco Civil é o tratamento conferido à liberdade de expressão, que deverá ser especialmente considerada […]

A cada ano que passa, a internet — e suas mais diversas aplicações — vai se tornando mais presente na vida dos brasileiros. Com mais da metade da população conectada, as pesquisas recentes evidenciam o avanço da internet móvel (acessada principalmente através do celular) e o intenso uso de redes sociais no país. Esse diagnóstico acaba […]