Deirdre de Aquino Neiva

Entre os ditames e princípios constitucionais ainda não materializados, insere-se o de um Brasil igualitário, particularmente quanto à implementação concreta — do qual trataremos aqui — da igualdade de gênero. Em outras palavras, trata-se do anseio de concretização do princípio basilar do ordenamento jurídico brasileiro que garante o tratamento jurídico e legal igualitário entre mulheres […]

Com o incremento da indústria automobilística no Brasil, nos idos dos anos 1960, emergiu o mercado distribuidor e varejista de combustíveis. Foram, então, trazidos dos Estados Unidos vários modelos de instrumentos contratuais estabelecidos entre as grandes distribuidoras de combustíveis — Shell e Esso, entre outras — e os postos de serviços, que, na realidade, traduzem um contrato só: o contrato […]