Eduardo Borges Espínola Araújo

O Supremo Tribunal Federal foi novamente chamado à disputa política mediante a impetração do Mandado de Segurança 34.562/DF por 13 senadores em face do encaminhamento do Projeto de Lei da Câmara 79/16 à sanção da Presidência da República, após sua aprovação na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado Federal. De acordo com os impetrantes, […]

Confirmando a máxima de que o Brasil é o paraíso dos jornalistas e o inferno dos politólogos, uma nova decisão monocrática de ministro do Supremo Tribunal Federal causou abalos na já combalida relação entre Poderes Legislativo e Judiciário, à véspera do feriado forense do nada fácil ano de 2016. Nem dez dias após o ministro […]