Em decisão complexa e, até hoje, contestada do ponto de vista formal e hermenêutico, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, em sede de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário nacional. Diante das constantes violações aos direitos fundamentais dos presos, muitas vezes esquecidos pela mídia e por parte da população […]
