Marchezan Taveira

é auditor-fiscal da Receita Federal.

Marchezan Taveira: Novo regimento da Receita atropela juiz natural

“Que tempos são estes em que precisamos defender o óbvio?” A frase, atribuída a Bertold Brecht, exprime com precisão a perplexidade que se instalou entre auditores-fiscais após a publicação do novo regimento interno da Receita Federal (Anexo I da Portaria MF 430/2017), especificamente no que concerne ao disposto no artigo 341, incisos IV a VI. Essa […]

Marchezan Taveira: OAB é ambígua sobre bônus de eficiência

Diga-me os fatos e eu te direi o direito. Esse aforismo latino, comum no meio jurídico, é corolário do espírito de imparcialidade que deve presidir a interpretação das leis. A distorção do ideal de justiça começa quando, além de escrutinar os fatos, o intérprete resolve modular o direito em conformidade com os sujeitos envolvidos.  Há […]