Thiago Linhares de Moraes Bastos

é advogado do escritório Torreão Braz Advogados.

Mastos e Monteiro Neto: O direito de greve no serviço público

Nos últimos dias, diversas entidades representativas de servidores públicos estão mobilizadas em prol da recomposição de perdas salariais, inclusive com indicativo de paralisação das atividades. Diante desse cenário de mobilização, é oportuno esclarecer alguns aspectos jurídicos relevantes quanto ao exercício do direito de greve no serviço público. O direito de greve tem previsão constitucional (artigo 9º), […]

TCU viola lei ao cancelar pensões a filhas de servidores com renda

A Lei 3.373, de 12 de março de 1958, dispunha sobre o funcionamento do Plano de Assistência ao Funcionário e sua Família, previsto nos arts. 161 e 256 do antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União e dos Territórios (Lei 1.711/52), com o objetivo de assegurar a manutenção condigna da família do servidor público […]