Rafael Serra de Carvalho

é advogado do Bruno Rodrigues Advogados, pós-graduado em Processo Penal pela Universidade de Coimbra (Lisboa) e em Processo Penal e Garantias Fundamentais pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst-Rio).

O controle da verdade na colaboração premiada e na ação controlada

O processo criminal é, mesmo com determinadas limitações, como explica Julio Maier, um método regulado juridicamente para averiguar a verdade sobre uma acusação. A busca da verdade, no entanto, não é o único objetivo perseguido no curso de um procedimento de natureza criminal, coexistindo outros valores que, por vezes, assumem, inclusive, uma maior envergadura[1]. Ocorre […]