é associada de Pinheiro Neto Advogados, doutora pela Universidade de São Paulo (USP), mestre pela University of Oxford e especialista pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).
Como se sabe, as pessoas jurídicas brasileiras estão sujeitas à tributação no Brasil em bases universais (worldwid basis taxation) independentemente da localização da fonte de geração ou pagamento da renda. Assim, os rendimentos recebidos por sociedades brasileiras de fontes localizadas no exterior estão sujeitos à incidência pelo IRPJ e CSL no país. Ocorre que, a […]
Recentemente, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou conhecimento ao Recurso Especial 1.707.341, da Fazenda Nacional, para manter a decisão do Tribunal Regional da 4ª Região que reconheceu a ilegalidade da majoração da Taxa Siscomex pela Portaria MF 257/11. O Siscomex, vale lembrar, é um sistema eletrônico que integra as atividades de registro, […]
Após quase 15 anos da instituição do ordenamento de pesquisa e inovação brasileiro[1], o Poder Executivo finalmente regulamentou as formas de utilização das chamadas instituições científicas, tecnológicas e de inovação, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que deverão facilitar o acesso de pesquisadores e empresas a recursos públicos para inovação, nos termos das leis 10.973/2004 […]
Como decorrência da globalização da economia, o papel desempenhado pelo comércio exterior nas economias nacionais tem ganhado cada vez mais relevo. Neste contexto, a Organização Mundial do Comércio (OMC) divulgou recentemente as primeiras projeções de crescimento do comércio internacional para o ano de 2017. Apesar da recuperação em relação a 2016 — quando o crescimento foi […]
