Antonio Carlos Bratefixe Junior

é sócio da área trabalhista de Có Crivelli Advogados.

Antonio Bratefixe: A vigência da MP 808/17 e a reforma trabalhista

A reforma trabalhista em vigor desde 11/11/2017 não solucionou de forma completa todos os mais de 100 artigos alterados pela CLT. Com o objetivo de reparar as lacunas deixadas pela lei, o governo federal publicou a Medida Provisória 808/17, regulamentando 17 pontos da reforma. Ocorre que a MP, por se tratar de dispositivo utilizado para […]

Antonio Bratefixe: Convenção 158 da OIT pode levar a mais ações

O poder diretivo concedido aos empregadores na condução da atividade empresarial, dentro da liberdade de atuação do artigo 2º da CLT, autoriza as medidas necessárias para o desempenho das atividades e organização de toda a produção. A rescisão do contrato de trabalho se apresenta como uma das formas de fruição mais evidente do poder diretivo, […]