Nathalia Alice Milagres de Menezes Ferreira

O Código de Processo Civil de 2015 trouxe, em seu artigo 356, a possibilidade de julgamento antecipado parcial do mérito[1] ao permitir ao magistrado que antecipe um ou mais capítulos[2] que comporiam a futura sentença (DIDIER JR., 2015, p. 356); autoriza que o juiz prolate múltiplas decisões de mérito dentro de um mesmo procedimento, com […]

Num país eminentemente patriarcal, ao marido, a quem era atribuída, até meados da década de 60 — mais especificamente, até a alteração dada ao artigo 233 do Código Civil de 1916 — a função de chefe da sociedade conjugal, era permitido instituir sua casa a um bem inatingível pelos credores; isentava-se a sua moradia de execuções […]

Se determinada pessoa crê que sofreu uma lesão ou que se encontra na iminência de sofrê-la, poderá resolver-se amigavelmente com o suposto agressor. Havendo, entretanto, resistência deste ou daquele, poderá o interessado provocar a atividade estatal jurisdicional, possuindo razão ou não. Eduardo Couture afirma que é direito do “demandado” o comparecimento perante o tribunal[1], o […]

Embora considerado uma iguaria, o caviar é um alimento ignorado por grande parte da população brasileira. Assim como Jessé Gomes da Silva Filho (vulgo Zeca Pagodinho), “nunca vi, nem comi, eu só ouço falar”. Por ser um alimento caro e requintado, é certo que o caviar desperta a curiosidade das pessoas. Mas, como asseverou o […]