Marcio Alvim

Aqueles que acompanham o noticiário político nacional sabem que na última semana o ex-governador João Doria (SP) notificou a Presidência do PSDB para que se respeite a vontade dos filiados do partido que participaram das prévias, definindo-o como o pré-candidato tucano ao Palácio do Planalto [1]. De fato, sem querer adentrar-se a eventual acerto ou desacerto […]

Para solucionar uma distorção do sistema proporcional até então adotado, que possibilitava que candidatos de baixa representatividade assumissem vagas no parlamento nas sobras daqueles chamados de "puxadores de voto", desde 2015, o artigo 108 do Código Eleitoral, passou a dispor que: "Estarão eleitos, entre os candidatos registrados por um partido que tenham obtido votos em […]

Momento de grande relevância para as eleições, o registro de candidatura ocorre quando aqueles já escolhidos nas convenções partidárias submetem seus nomes à Justiça Eleitoral — por meio dos partidos políticos/coligações — para fins da análise dos requisitos da capacidade eleitoral passiva, isto é, o direito de ser votado. Conforme o escólio de José Jairo Gomes: "O […]

Segundo o artigo 54 da Lei das Eleições, nos programas e inserções de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada partido ou coligação só poderão aparecer, em gravações internas e externas, candidatos, bem como seus apoiadores, inclusive os candidatos a outros cargos (desde que registrados sob o mesmo partido ou coligação, consistente […]

Introdução De acordo com a legislação de regência, no período da eleição, são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, certas condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Evidentemente, tal circunstância não lhes subtrai cidadania, razão pela qual, respeitadas as limitações impostas pela lei, podem externar suas preferências políticas. Lado outro, […]

Não é exagero afirmar que as eleições de 2016 representaram um verdadeiro “experimento institucional”, consoante admitido pelo próprio presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.[1] Dentre as novidades, a redução do período de campanha de 90 para 45 dias, que restaram inalterados nessa última reforma eleitoral advinda das Leis 13.487 e 13.488. Com efeito, no bojo […]