Tornou-se usual na dinâmica empresarial atual a inserção de cláusula resolutiva expressa em contratos bilaterais que prevê a hipótese de requerimento de recuperação judicial como causa de rescisão, a qual é conhecidamente denominada como cláusula resolutiva expressa por insolvência (também chamada de cláusula ipso facto de insolvência). Tal disposição contratual permite que ocorra a resolução […]
