é doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Fadusp), mestre em Direito pela UDF, especialista em Direito pela Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM) e advogado.
Uma das principais obrigações das partes nas relações de trabalho é a de observar o princípio da boa-fé, o qual pode ser considerado um verdadeiro “cluster principle”. Embora de conteúdo normativo poroso e natureza multifacetária, orienta que a conduta dos contratantes, desde os momentos preliminares do ajuste até mesmo após o rompimento do vínculo contratual, […]
Parcela dos estudos em direito antidiscriminatório utiliza a denominação discriminação intergeracional para se referir à discriminação etária, também chamada de ageísmo, etarismo ou idadismo, que é aquela pela qual a conduta discriminatória elege como fator desqualificante a idade das pessoas. Contudo, o termo será aqui utilizado para designar condutas discriminatórias praticadas no passado cujos efeitos ainda […]
"Os homens criam as ferramentas, as ferramentas recriam os homens." Com esse assertivo pensamento, o canadense Marshall McLuhan — um dos principais teóricos da comunicação e criador do termo "aldeia global" [1] — talvez não tivesse dimensão, à época, do tamanho impacto social que a ferramenta internet hoje causa nas relações sociais e, claro, processuais. A conexão à rede […]
"One of our nation's brightest legal minds", afirmou o democrata Joe Biden ao se referir a Ketanji Brown Jackson, indicada por ele para a Suprema Corte americana na vaga do justice Stephen G. Breyer, que anunciou sua aposentadoria. Com isso, Biden cumpre sua promessa de campanha em nomear uma mulher afrodescendente para a Scotus. Caso […]
Nesta quinta-feira (13/5) foi publicada a Lei nº 14.151, de 12 de maio, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. A lei, que possui apenas dois artigos, dispõe logo em seu artigo 1º que "durante a […]
Em uma das passagens do recente e aclamado documentário "Coded bias", policiais londrinos realizam, de forma geralmente oculta, o reconhecimento pessoas por meio da captação de suas biometrias faciais. O documentário, que tem como eixo central a discussão acerca do impacto do crescente uso da inteligência artificial em governar as nossas liberdades, afirma que o […]
A par da crise multidimensional causada pela pandemia da Covid-19, o ano de 2020 foi marcado por importantes decisões do STF na área trabalhista. Foram mais de 20 casos julgados, muitos deles bastante sensíveis e polêmicos, conforme exposto em retrospectiva publicada na rede social LinkedIn. Apesar dos inúmeros casos trabalhistas finalizados no ano passado, existem […]
A lei traz a definição de teletrabalho, entendido este como a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo (artigo 75-B, caput, da CLT). A reforma trabalhista parece ter se inspirado no Código de […]
