Fabricio Segato Carneiro

é sócio do RCA Advogados Associados, formado em Direito pela PUC Goiás, pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes (RJ) e membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-GO.

Opinião: (In)constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial

Muito tem se falado acerca de diversos itens da reforma trabalhista, Lei 13.467/2017, que estariam em confronto com normas e princípios constitucionais. Não olvidemos que houve inúmeros avanços na nova sistemática legal trabalhista, a exemplo da regulamentação do teletrabalho, a ampliação da liberdade para a compensação de jornada, o fim da obrigatoriedade do pagamento da […]