Clairton Kubassewski Gama

A transação tributária voltou a ocupar lugar de destaque na pauta das notícias tributárias em razão da recente reabertura do Programa de Retomada Fiscal, implementada pela PGFN por meio da Portaria nº 2.381, de 26/2/2021, publicada no último dia 1º de março, através da qual todas as modalidades de transação lançadas durante o ano de 2020 estarão […]

Desde que o Supremo Tribunal Federal, em março de 2017, decidiu que é constitucional a cobrança da pessoa física produtora rural da contribuição social conhecida como Funrural, essa matéria tem ocupado lugar de destaque na pauta do agronegócio, sendo também objeto de grandes discussões políticas, judiciais e legislativas. No âmbito legislativo, merecem destaque as modificações […]

No dia 28 de maio próximo se encerrará o prazo para pagamento da Contribuição Sindical Rural (CSR), administrada e arrecadada pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Com o término da safra de verão e a proximidade da data de pagamento da referida contribuição, bem como tendo em mente a recente reforma […]

Recentemente o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que é órgão responsável pelo julgamento em segunda instância dos processos administrativos fiscais, decidiu que as despesas com água para irrigação de lavouras podem ser utilizadas pela pessoa jurídica produtora rural para a tomada de créditos em relação ao PIS e à Cofins (acórdão 3402-004.074). Trata-se de […]