A proibição de carona em motos não vai acabar com o problema da violência no Rio de Janeiro e a medida pode ser inconstitucional. A conclusão é do presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, Wadih Damous. Ele comentou a intenção do governador Sérgio Cabral de baixar um decreto proibindo a utilização da garupa da moto. A medida seria emergencial para diminuir assaltos e crimes cometidos por motoqueiros.
Damous questiona a própria legalidade da medida, já que a pretensão do governador é proibir o carona na moto através de um decreto. “Não me parece juridicamente possível fazê-lo por essa via porque questões de trânsito dizem respeito à competência da União. Haveria uma inconstitucionalidade formal se o estado do Rio de Janeiro decidisse legislar sobre essa matéria”, constatou.
Para presidente da OAB-RJ, do ponto de vista material, a medida também seria inconstitucional. Isso porque, segundo ele, impedir o uso da garupa de uma moto que acabou de ser comprada pelo consumidor seria o mesmo que “um confisco”. “Quem compra uma moto, o faz já pensando em utilizar a garupa. Se posteriormente à compra vem uma medida legislativa proibindo o uso da garupa, há uma restrição ao direito de propriedade, o que me parece de duvidosa constitucionalidade”, explica.
Damous afirmou que as providências para diminuir a violência não deveriam ser estabelecidas no calor do momento. “A questão da segurança pública deve ser tratada em toda a sua amplitude, não só com medidas repressivas, mas com ações sociais integradas e amplas na área da saúde, geração de emprego e educação”, afirmou.
Para a OAB do Rio, a moto, em uma cidade como o Rio de Janeiro, com trânsito ruim e de longas distâncias, tem caráter de inclusão social. “Milhares de pessoas e pequenos trabalhadores autônomos se valem da moto e, normalmente, andam com o auxiliar na garupa. Proibir o uso da garupa significaria inviabilizar os pequenos negócios de muitos trabalhadores”, constata o presidente da seccional.
Ainda de acordo com a seccional fluminense, Sérgio Cabral, quando pensou na medida, o fez apenas por conta do assalto cometido por motoqueiros que pode deixar paralítico o médico Lídio Toledo Filho. A inspiração do governador para a proposta veio de Bogotá. Segundo a OAB do Rio, em um primeiro momento, a medida foi eficaz no combate à violência, com o apoio, inclusive, da população. Passado algum tempo, no entanto, os bandidos burlaram a proibição.
Francamente...Se Stanislaw Ponte Preta ainda fosse vivo, teria em mãos um farto material para reeditar sua obra "Febeapá - Festival de Besteiras que Assola o País. Voila...Sérgio Cabral descobriu a fórmula mágica para coibir a crescente onda de violência no Rio. A culpa então é das garupas das motocicletas. A Honda, Yamaha, Suzuki, etc. que se cuidem, pois terão que desenvolver um modelo de motocicleta sem garupa específico para o Rio.
Outro dia um juiz do Nordeste, salvo engano da Paraíba, baixou uma norma em uma determinada cidade proibindo os motociclistas de da usarem capacete, alegando que tal medida inibiria a ação dos bandidos, que ficariam com seus rostos expostos.
Stanislaw deve estar se remoendo em seu caixão...
Tenho um habito um pouco estranho , guardar até as próximas eleições as idéias estapafúrdias de políticos ai tranqüilamente sei em quem não votar ou então , não repetir o erro.
Fiquem tranqüilos 4 anos passa bem rápido !!!! Ups, Já passou 1 faltam apenas 3 !!!!
De fato, Cabral descobriu o Brasil!
De quebra, ele poderia "baixar um decreto" proibindo a população de sair às ruas (!).
É que, não havendo ninguém nas ruas, os assaltantes-motoqueiros não teriam quem assalatar!!!
Simples assim...
Entenderam?!!
MEUS CARÍSSIMOS JURISTAS CARIOCAS: Todas as idéias tem suas vantagens e desvantagens. A redução ou limitação de pessoas pode até não ser constitucional, mas pode vir a ser legítima e justa. Concordemos: é até possível que os assaltos diminuam. Mas certamente não mais veremos aquelas maravilhosas garupas com fio dental e suas ancas bronzeadas; certamente as garotas nem mais olharão para um motociclista. Certamente as motos seriam todas vendidas, as indústrias iriam à falência e o congestionamento monstruoso nos obrigaria a montar um escritório numa Kombi, sem ter que pagar condomínio e iptu. Mas e as vantagens? O precedente jurídico é favorável, sim senhor. Imaginem um Decreto do Lula e um Programa “Um para Tudo”? Um só ministério (para que tantos né?), uma só Casa Legislativa (pra que câmara e senado) com um representante de cada estado (pra que 500?), com só um mensalão por ano (ops!!!). Eleitor em dia com as obrigações eleitorais teriam direito a um chopp e um bolinho de bacalhau (por ano), para evitar acidentes de trânsito e protuberância abdominal. Agora, falando sério: por falar em protuberância abdominal, é possível que algumas “otoridades” possam estar desafiando a lei da gravidade e permitindo que excrementos subam do intestino para o cérebro?
Na Colômbia, restringiram o movimento das motos e a criminalidade despencou.
No Brasil, qualquer iniciativa que cause embaraços à livre atuação dos bandidos é prontamente tachada de "inconstitucional".
Aliás, pilotadas por bandidos ou não, as motocicletas são uma praga que aflige o trânsito em São Paulo. Já se disse que ou o Brasil acabava com a saúva, ou a saúva acabaria com o Brasil. Felizmente, vencemos a saúva. Agora temos as motocicletas.
É o cumulo da Imbecilidade Legislativa. Que País é esse ?
Vejam bem, colegas, o XIS da questão é que o Presidente da OAB/RJ está dizendo que a medida do Governador, de proibir os caronas em motos, é INCONSTITUCIONAL, embora este diga que ela é NECESSÁRIA, para coibir os assaltos. Evidentemente, que essa medida seria INCONSTITUCIONAL.
Mas o interessante é que, em muitas outras questões, que são do interesse dos dirigentes da OAB, eles defendem sempre o que acham NECESSÁRIO, mesmo que seja INCONSTITUCIONAL.
É o caso, por exemplo, do Exame de Ordem, que eles defendem como NECESSÁRIO, devido à proliferação de faculdades de Direito de baixa qualidade. O Exame da OAB é INCONSTITUCIONAL? Não compete à OAB avaliar os bacharéis, que já têm o seu diploma? Não interessa, porque é NECESSÀRIO...
É o caso, por exemplo, do Convênio de Assistência Judiciária, da OAB/SP, que emprega 50 mil advogados, não concursados, indicados pela OAB, para trabalharem como defensores públicos, e remunerados pelo Estado. Evidentemente, esse é um Convênio INCONSTITUCIONAL, porque o certo é aumentar o número de vagas de defensores e fazer concursos públicos. A CF/88 diz que a defesa dos carentes deve ser feita pelas Defensorias. Mas o Convênio da OAB é INCONSTITUCIONAL? Não interessa, porque é NECESSÁRIO: os carentes precisam de defesa...
Outro caso é o de SC, que até hoje não tem Defensoria. Existe um convênio semelhante, com a OAB/SC, e aproximadamente 5 mil advogados indicados pela OAB. Recentemente, foi aprovada uma Lei Complementar, para que a OAB receba 1% das taxas judiciárias, para o pagamento dos advogados. Isso é INCONSTITUCIONAL? Deveria ser criada a Defensoria? A OAB não deve receber taxas, para remunerar os advogados? Não importa, porque é NECESSÁRIO...
Afinal, que tipo de raciocínio é esse?
Esse é o raciocínio de quem não tem palavra, ou de quem não sabe o que diz. É o raciocínio de METAMORFOSES AMBULANTES...
Um abraço do
Fernando Lima
O alto índice de assalto a mão armada pelo passageiro (garupa) da moto é fato. A moto é o veículo mais utilizado pela rapidez do deslocamento.
A segurança deve prevalecer sobre outros direitos.
Para flexibilizar, pode-se criar um cadastro para a utilização da garupa por familiares e profissionais do transporte devedamente regulamentados.
Será que não tem nenhum assessor jurídico para cochichar no ouvido do Governador que ele não tem competência para legislar sobre trânsito?
Em caso negativo, será que não tem nenhum assessor de marketing para cochicar no ouvido do Governador que, em ano de eleição, pega muito mal para a imagem dele, do partido e dos candidatos que ele pretende apoiar, sugerir uma medida como essa, que vai deixar centenas de milhares moto-taxistas-eleitores desempregados e outros tantos motociclistas-de-bem-eleitores insatisfeitos?
Ou ele realmente acha que está acima do bem e do mal, e pode acabar com a violência através de decreto?
Se for assim, ele poderia decretar a proibição dos assaltos, sob qualquer forma (a pé, de moto, de carro, de bicicleta...). Seria muito mais eficaz!
Assim, quem sabe, nós motociclistas não fôssemos mais as primeiras vítimas desses bandidos! Afinal, as motos que são usadas nesses assaltos, foram, antes, roubadas de nós! Ou alguém é burro o bastante para achar que o ladrão tem moto em seu nome?
Por fim, caso essa insanidade jurídica e política prospere, pergunto se o Estado tem dinheiro em caixa para restituir a todos os donos de motos a metade do valor que pagamos por elas, além da metade do IPVA, do DPVAT... E olha que tem moto de mais de cem mil Reais por aí, não pensem que é só pererequinha de 125 cilindradas que vai entrar na dança...
Certamente a medida é inconstitucional. Legislar sobre o assunto é de competência privativa da União.
Medida eleitoreira, populista e, ainda por cima, não tem certeza de que surgirá efeitos práticos. Do que tanto se publica sobre Bogotá – e muito papagaio-de-pirata midiático repete – é que houve redução temporária de criminalidade por causa da legislação local. Só que, além de temporária (a própria notícia do CONJUR deixa isso claro no final), Bogotá não é um local de criminalidade baixa por causa da proibição de garupas nas motos.
Incauta também é a idéia de que pode se justificar uma inconstitucionalidade; inconstitucionalidade não se justifica, sob pena de autoritarismo e afronta direta a democracia! O governador pode muito bem colocar mais policiais nas ruas, de moto, de carro, e assim combater realmente a criminalidade, e não vir com medidas mirabolantes e inconstitucionais.
Acabo de escutar no rádio que, desde ontem, a PM e a Polícia Civil estão realizando operações em diversos pontos da cidade, para coibir o transporte irregular em duas rodas. Parece que, até agora, já teriam sido apreendidas cerca de 1300 motos.
Disseram também que a PM vai intensificar o patrulhamento nas áreas de maior risco (Alto da Boa Vista, Grajaú, Vidigal, etc.).
GRAÇAS A DEUS!!
Essa é a função do Estado: dar segurança à população de bem.
Isso é o que nós motociclistas sempre pedimos! Queremos a polícia na rua!
Nós não nos incomodamos de ser parados em blitz! Pelo contrário, quando isso acontece, nos sentimos mais seguros e temos a certeza de que o bandido também vai ser parado e preso.
Dessas 1300 motos apreendidas, quantas não haviam sido roubadas de nós?
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