Um dos muitos pontos polêmicos trazidos pelo Código de Processo Civil de 2015 denomina-se “suspensão nacional de processos” em face do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal. Sua previsão legal está no artigo 1.035 § 5º, cuja redação é a seguinte: Art. 1.035. O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso […]
