*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira (24/10) com o título Moral, moralismo e direito.
Existe uma clara linha divisória, nem sempre percebida nitidamente, entre a moral e o moralismo. Aquela, grosso modo, revela um conjunto de valores e princípios que deve reger a conduta humana, variando no espaço e no tempo.
Todas as sociedades, em algum momento de sua história, adotaram determinadas normas de comportamento, não raro resultantes de práticas multisseculares, as quais reputaram essenciais para a convivência harmônica de seus integrantes.
Embora destituída de sanções materiais, a moral corresponde a um código de procedimentos que sujeita os transgressores à reprovação, velada ou explícita, dos membros da coletividade a que pertencem, acarretando, por vezes, a própria exclusão dos recalcitrantes de seu convívio.
Já o moralismo representa uma espécie de patologia da moral. Enquanto nesta há um certo consenso das pessoas no tocante à distinção entre o certo e o errado, no moralismo alguns poucos buscam impor aos outros seus padrões morais singulares, circunscritos a certa época, religião, seita ou ideologia.
Os que discordam são atacados por meio de injúrias, calúnias ou difamações e até agressões corporais. No limite, são fisicamente eliminados. Paradoxalmente, quase sempre os moralistas deixam de praticar aquilo que exigem dos demais.
A ética, por sua vez, derivada da palavra grega traduzida por "bons costumes", corresponde a uma disciplina comportamental que estuda as escolhas morais sob o prisma da razão, com vistas a orientar as ações humanas na direção do bem comum.
O direito para alguns juristas, a exemplo do clássico Georg Jellinek (1851-1911), equivaleria a um "mínimo ético", isto é, a determinado número de preceitos morais considerados indispensáveis à sobrevivência pacífica de dado grupo social e transformados em lei.
No campo do direito, os moralistas expandem ou restringem esse conceito conforme lhes convém, interpretando as regras jurídicas segundo sua visão particular de mundo. Sobrevalorizam a "letra" da lei, necessariamente voltada ao passado, em detrimento do "espírito" da lei, que abriga interesses perenes.
Aplicam as normas legais fria e burocraticamente, trivializando a violência simbólica que elas encerram. Não hesitam em incorrer, proposital ou inconscientemente, no risco da "banalização do mal" de que nos falava a filósofa Hannah Arendt (1906-1975).
A crônica da humanidade é pródiga em desvelar o trágico fim de moralistas que empolgaram o poder e exercitaram aquilo que consideravam direito a seu talante. Basta lembrar a funesta saga do monge Girolamo Savonarola (1452-1498), o qual, com pregações apocalípticas, extinguiu o virtuoso capítulo do Renascimento florentino. Acabou seus dias ardendo numa fogueira.
Ou a do deputado jacobino Maximilien de Robespierre (1758-1794) que, durante a libertária Revolução Francesa, mandou executar arbitrariamente centenas de opositores reais ou imaginários. Terminou guilhotinado, abrindo caminho para Napoleão Bonaparte (1769-1821).
Quer tenham sobrevivido por mais tempo ou deixado a vida precocemente, os moralistas jamais foram absolvidos pela posteridade.
Pela credibilidade zero dos ministros do STF, qualquer filosofia cantada se torna papo de boteco, os ministros do STF perderam totalmente qualquer equilíbrio jurídico esperado, transformaram o STF em um clube dos corruptos do Brasil, o mais célere dos ministros antes da decisão que julgava um político mandou 42 mensagem ao mesmo antes da decisão, RIDÍCULO, pra não dizer outra coisa.
Pela credibilidade zero dos ministros do STF, qualquer filosofia cantada se torna papo de boteco, os ministros do STF perderam totalmente qualquer equilíbrio jurídico esperado, transformaram o STF em um clube dos corruptos do Brasil, o mais célere dos ministros antes da decisão que julgava um político mandou 42 mensagem ao mesmo antes da decisão, RIDÍCULO, pra não dizer outra coisa.
Quem são os moralistas?
Hannah Arendt cunhou tal frase(banalidade do mal) ao escrever o livro "Eichmann em Jerusalém", querendo entender a banalidade conferida a ações de pessoas comuns, para atos brutais, muitas vezes sanguinários, que passam a nortear a conduta de muita gente em Estados Totalitários.
A moral passa a ser a do grupo que detém o poder do Estado. O funcionário estatal acha que está fazendo o certo.Cumprindo ordens.Sua moral é ditada pelo que pensam aqueles que controlam o estado.Portanto, no caso estudado por ela, colocar em trens seres humanos e envia-los para morte, pode se tornar tão comezinho quanto um trabalho burocrático qualquer.
Robespierre dispensa comentários.
Quando um Partido, ou corrente de pensamento, se confunde com o Estado, passando a impor suas regras e visões de mundo, sua moral, atropelando a moral, as regras e os valores da sociedade que domina, aí sim começa o fim de toda a Justiça, todo o respeito às diferenças e toda democracia.
É histórico.
Paradoxalmente, Estados Totalitários tem sempre o discurso libertário, igualitário e de que usa a força (muitas vezes a de leis criadas sob medida, ou interpretadas conforme interesses do grupo dominante) para obrigar os "rebeldes" (liberais, conservadores, religiosos e outros) a "amar o próximo"(aqueles que interessam ao Estado manter sob sua proteção) , nem que seja pela força das armas.
Albânia, URSS, Cambodja do Khmer Rouge (há um filme que deveria ser obrigatório para os jovens brasileiros: "Primeiro mataram meu pai" ),todos os países que viveram sob a chamada "Cortina de Ferro" estão aí para demonstrar suas experiências históricas de liberdade e fraternidade.
Que lástima, Ministro Ricardo Lewandovski!
Com esse seu esdrúxulo artigo, Vossa Excelência procura, ainda que de forma vaga, justificar suas decisões laxistas e irresponsáveis e suas críticas veladas à Operação Lava Jato e aos membros do MPF e da Magistratura que nela atuam.
São eles os "moralistas" que não merecem nosso apoio?
Se combater a corrupção é "moralismo", o povo brasileiro inteiro - que o sr. não ouve quando decide - é moralista!
Seu artigo nada mais é do que uma desculpa para seus julgamentos lenientes em face do crime organizado e do colarinho branco.
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