Os jogos para computador Counter Strike e Everquest estão proibidos em todo o território nacional. A decisão é da 17ª Vara Federal de Minas Gerais. Para o juiz Elísio Nascimento Batista Júnior, os jogos são prejudiciais para crianças e adolescentes porque estimulam a violência. A decisão foi dada em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal em Belo Horizonte, tendo como requerente o ministério da Aeronátuica. Em Goiás, o Procon já começou operação para apreender os jogos nos locais de distribuição e venda.
O Counter Strike reproduz uma guerra entre bandidos e policiais, com reféns, bombas, fuga, assassinato, armas, técnicas de guerra, táticas de guerrilha, nada que não se veja em filmes da sessão da tarde na televisão. O jogo foi criado nos Estados Unidos e adaptado para o Brasil. Na versão tropical, traficantes do Rio de Janeiro seqüestram e levam para um morro três representantes da ONU. A polícia invade o local e é recebida a tiros. Cena comum também no Jornal Nacional.
O participante pode escolher o lado do crime: virar bandido para defender a favela sob seu domínio. Quanto mais policiais militares matar, mais pontos. A trilha sonora é a música Funk Proibido. Cada um escolhe suas armas: pistolas, fuzis e granadas. Os melhores jogadores são os que têm conhecimento sobre técnicas de guerra.
No Everquest, o jogador pode receber tarefas boas ou más. As más vão de mentiras, subornos e até assassinatos, estas coisas que os brasileiros se acostumaram a ver em sessões de CPIs transmitidas em rede nacional. Muitas vezes depois de executadas as tarefas, o jogador fica sabendo que era apenas uma armadilha para ser testado para entrar em um clã (grupo).
“Os jogos violentos ou que tragam a tônica da violência são capazes de formar indivíduos agressivos, sobressaindo evidente que é forte o seu poder de influência sobre o psiquismo, reforçando atitudes agressivas em certos indivíduos e grupos sociais”, ensina o Procon de Goiás, em seu site.
Na verdade, não existe consenso sobre a influência que violência difundida por diferentes meios tem sobre o comportamento dos humanos. Falar sobre prejuízos à saúde parece um tanto forçado. Neste caso, os jogos são realmente violentos, mas seu poder de condicionar as pessoas não difere daquele do noticiário da imprensa ou da ficção do cinema.
O advogado Omar Kaminski, especialista em Direito de Informática, lembra que, até agora, nenhum estudo logrou êxito em comprovar ligação entre aumento da violência e jogos de videogame. O advogado duvida também da eficácia de se fazer leis para enfrentar situações deste tipo: “Nos Estados Unidos, por exemplo, as leis estaduais que tentaram adicionar limites à violência nos videogames além de inócuas foram consideradas inconstitucionais.”
O Procon de São Paulo ainda está analisando o que vai fazer, diante da decisão da Justiça Federal de Minas Gerais.
Ação Civil Pública 2002.38.00.046529-6
Brilhante! Com aludida decisão a violência que assola todo o país cessará. E tudo com uma mera canetada! Shazam! Haja paciência...
Que bobagem tremenda....
Ainda bem que não proibiram o Battlefield 1942, meu favorito.
Perguntinha: Por que não proibem também novelas que mostram sexo, drogas, rock´n roll , assassinatos, invasões de favelas, corrupção? Isso pode, é?
Afinal, o Sr. Elísio é juiz ou é babá?
Esse promotor e juiz estão defasados. Counter Strike e everquest já são peça de museu(talvez em Goiás não).
E esta "adaptação" do Counter Strike é um "mod" pirata, feito por hackers. E estes jogos podem ser jogados pela internet, em servidores também piratas. Ou seja, mais um decisão judicial inútil. Talvez a distribuidora do jogo nem recorra.
De qualquer forma, a indústria de games é bilionária nos países desenvolvidos (onde a pirataria tem pouco espaço) e nenhum estudo científico comprovou qualquer malefício dos games (ao contrário, estudos recentes apontam que quem joga tem seu desenvolvimento cerebral acentuado). No Japão, maior mercado mundial de jogos (proporcionalmente ao número de habitantes), ninguém sai roubando ou matando porque joga.
E se alguém cometeu algum crime "inspirado" por algum jogo, o desvio de caráter estava latente neste indivíduo, sendo que a inspiração poderia ter vindo do Rambo, Matrix, Tropa de Elite ou até do Papa-Léguas, que em todo episódio explode o coiote.
Mas na terra de Santa Cruz, bloqueia-se o You tube, proibe-se transexual adotar proíbe-se até video game.
Daqui a pouco vão querer proibir o Carnaval...
Essa decisão do juiz de MG é tão despropositada que não vai nem gerar discussão aqui no ConJur.
Difícil será ver alguém do meio jurídico apoiando tamanha falta do que fazer do aludido magistrado.
A inconstitucionalidade será apontada logo mais, é só aguardar.
Absurda a decisão. Bom, ao menos o nobre magistrado conseguiu o que queria: gerou polêmica e apareceu na imprensa.
Sobre o tema, o Código de Defesa do Consumidor é claro a respeito dos produtos que possam oferecer riscos:
Art. 8° Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.
Até onde sei, atualmente, há o aviso indicando a idade apropriada p/ o uso do produto na capa dos jogos. Pecou o jurista em sua pesquisa sobre a matéria.
Excelente decisão no papel, entretanto a pirataria não cumpri a lei, amanha na 25 sera a maior procura pelo jogo.
Bem... então é melhor fechar os canais de televisão que veiculam filmes tais quais as imagens do videogame de mau gosto. Pergunta-se: o magistrado federal assiste as novelas da Rede Globo onde a prostituição é proclamada como glamur ? Ou nem toda prostituta se tornou prostituta por causa da Televisão ? Aliás, na minha infância brincávamos de Forte Apache, mocinhos, bandidos e índios se matando o tempo todo. Me tornei advogado criminal, ao final !
Otávio Augusto Rossi Vieira, 41
Advogado Criminal em São Paulo
Joinha! O nobre magistrado, obviamente dotado de um intelecto superior, conseguiu exergar além e descobriu a salvação da sociedade brasileira. Força Justiça! Ainda falta proibir truco, dominó e poker!
Senhor Juiz, nocivo a saúde é a incrivel capacidade de alguns magistrados em decidir sem real conhecimento de causa.
A violência fomenta a industria das armas, cujo lobby mantém o status quo, mas o governo parece fomentar tudo isso e não é interditado.
Filme de ficção ou realidade?
Claramente o juiz que tomou a decisão não tem conhecimento algum do assunto e não se deu ao devido trabalho de pesquisar a fundo o tema.
Pois bem, a empresa que desenvolveu o jogo Counter-Strike não tem relação alguma com a criação do cenário citado (favelas), sende esta de pura criação e disponibilização dos fans do jogo. A EA (empresa dona dos direito) não tem qualquer vínculo. O jogo também possui restrição para menores de 18 anos. Assim cabe o direito de fiscalização de venda e utilização dos produtos e não a proibição.
Quanto ao Everquest, esse produto da empresa americana Sony Entertenment, não faz apologia alguma a violência. E as 'tarefas boas ou más' citadas no artigo não são nada diferentes do que as encontradas em temas de filmes, livros (harry potter), jogos, desenhos animados já divulgados oficialmente para a faixa etaria inferior do que a equivalente ao produto citado.
Não há estudo algum citado em seu artigo que comprove evidencialmente quaisquer acusações aos produtos. Sendo completamente equivocada a decisão.
Infelizmente isso apenas vem retratar o completo despreparo das autoridades legais de nosso país e a falta de bom senso.
Termino aqui meu pequeno relato de indignação como cidadão quanto a decisão tomada sobre o tópico.
Parabéns ao Muspell. Seu texto é excelentíssimo. Bem informativo. Acosto-me às suas palavras.
na minha opinião, a justiça foi precipitada ao tomar essa decisão, pois como manda a própria lei, os produtos inadequados para uma certa faixa etária devem vir informando em suas embalagens, as devidas restrinções, o que de fato era respeitado pelos desenvolvedores dos produtos, cabe então aos responsáveis, uma devida orientação de como proceder com seus filhos, não oa Estado, tirar o direito de diversão de uns por causa de outros. "Onde está o nosso direito de ir e vir."
Essa eu tenho que comentar, pois aposto que o juiz que proibiu os dois jogos não sabe realmente o que incita a violência, pois o que realmente incita a violência no Brasil é a merda da justiça brasileira do qual esse mesmo juiz faz parte.
Vamos aos fatos. O Brasil é um país tão patético que esse mesmo juizinho de merda, que aposto não ter sequer curso de leitura dinâmica para ler processos e assim justificar o salário, não tem noção do Artigo 5º de nossa ridícula constituição que diz que todos são iguais perante a lei e bibibi bóbóbó, mas todos sabem que em milhares de estabelecimentos se cobram mais de homens do que de mulheres. Ora, isso não é inconstitucional? É correto um homem ter que pagar mais do que uma mulher? Isso não seria crime de discriminação para justificar o fechamente desses estabelecimentos? Claro que seria.
Mas estamos no Brasil, país este que os estadunidenses corretamente chamam de república de bananas.
Eu, como cidadão brasileiro, se pudesse, adoraria pagar impostos pro Tio Sam ao invés de pagar impostos para esses babacas que conduzem o país.
E outra coisa, a justiça brasileira é tão ridícula que se eu roubasse você leitor, então eu poderia pagar fiança e sair da cadeia. Mas a questão é: para quem vai a fiança?! Para você que foi a vítima?! Claro que não! Vai para o Estado falido que hoje negocia até com o traficante Abadia.
E aí eu pergunto: o que realmente incita a violência?
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