Fabio Freitas Minardi

é mestre em Direito. Professor do curso de Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho da Universidade Positivo (UP) e da graduação em Direito da FAE.

Opinião: Legislador acerta ao acabar com imposto sindical obrigatório

O “imposto sindical”, assim denominado pela CLT no atual artigo 578, é uma contribuição obrigatória devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. É descontado todo mês de março de todo trabalhador empregado, em valor […]