Veja o noticiário jurídico dos jornais deste domingo

Para evitar polícia ou arapongas, políticos, advogados e lobistas mandam construir espaços à prova de intrusos, informa reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Está aumentando no país o uso de salas blindadas por pessoas e empresas que precisam de sigilo nas atividades. As estatísticas são imprecisas, mas os especialistas da área estimam que em 2007 foram construídas entre 90 e 100 salas blindadas em Brasília e São Paulo, os principais mercados desse tipo de serviço.

É cada vez maior o número de advogados que recorre a esse serviço, em razão da freqüente violação das conversas com clientes nas operações policiais. Os escritórios de advocacia — que têm por obrigação legal o dever de manter o sigilo da relação advogado-cliente — foram alvos de várias operações policiais no ano passado.

Toffoli no Supremo

O colunista Elio Gaspari, da Folha de S.Paulo, informa que o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, é candidato à primeira vaga que surgir no Supremo Tribunal Federal. O mais provável é que dispute a cadeira do ministro Eros Grau, que deseja se aposentar no ano que vem, ao completar cinco anos na Corte. Escolhido, Toffoli iria para o Supremo aos 42 anos de idade (Epitácio Pessoa foi aos 37). De acordo com Gaspari, biograficamente, seria o primeiro dos indicados por Lula cuja carreira misturou-se com a história do PT. Primeiro como seu advogado, depois como braço jurídico do comissário José Dirceu na Casa Civil.

Contas ilegais

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Eduardo Bittencourt Carvalho, de 65 anos, é investigado pela Justiça dos Estados Unidos a pedido do governo brasileiro, informa reportagem do jornal Folha de S. Paulo. A investigação começou depois que o Ministério Público de São Paulo recebeu informação envolvendo Bittencourt em suposta cobrança de propina e remessa ilegal de até US$ 15 milhões para o Lloyds TSB Bank de Miami (EUA). Bittencourt relaciona as suspeitas ao contencioso judicial que trava com sua ex-mulher, que, segundo ele, lhe atribui “patrimônio e rendas imaginários”.

Erro de informação

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo informa que o Tribunal Superior Eleitoral mantém em seu site planilhas com contas erradas da campanha eleitoral de 2006, que atribuem doações de bancos a candidatos que não as receberam. O tribunal, porém, exime-se de responsabilidade pelas informações incorretas e afirma não pode, por lei, corrigí-las. Os candidatos é que devem solicitar a correção. Nas tabelas, aparecem como doações que teriam sido feitas por instituições bancárias como o Unibanco e o BSB, dinheiro que na verdade veio de companhias de outros setores econômicos — até de um frigorífico.

Pedra no sapato

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), criticou a imprensa e o Judiciário, depois de ter sido proibido pela Justiça de usar a TV Educativa do Paraná para promoção pessoal. A entrevista foi feita horas antes de ele ser multado em R$ 50 mil por desrespeitar a decisão judicial. Ele afirmou que nunca fez propaganda pessoal em seu programa semanal “Escola de Governo”.

Justiça na passarela

Com mandado de busca e apreensão, oficiais de Justiça, acompanhados de policiais militares, levaram 48 peças da coleção de Lorenzo Merlino logo após o desfile na SPFW (São Paulo Fashion Week). As peças foram apreendidas para pagamento de uma dívida trabalhista movida por uma ex-funcionária do salão L’Équipe, da qual eram sócios Eduardo Cinelli e os irmão Lorenzo e Davi Merlino. Segundo o advogado do estilista, Remo Higashi Battaglia, Cinelli era sócio majoritário e a dívida seria de sua responsabilidade. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.