Juliana Coelho de Lavigne

A Defensoria Pública é uma instituição permanente e essencial à atividade jurisdicional do Estado, atua como expressão e instrumento do Estado democrático, tendo como missão promover os direitos humanos e garantir o acesso à Justiça, de forma integral e gratuita, a todas as pessoas necessitadas do nosso país. Em homenagem, o dia 19 de maio […]

Nada mais paradoxo do que, ao mesmo tempo em que se reconhece a falência do sistema prisional, aumentando a possibilidade de aplicação de penas alternativas, buscar a redução da maioridade penal, com a colocação, nesse mesmo sistema falido, de adolescentes a partir de 16 anos. Um dos argumentos utilizados para a aprovação da PEC é […]